O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou, em sessão plenária nesta quinta-feira (21), os embargos de declaração apresentados por Fabíola Oliveira Pereira, candidata a vereadora pelo Partido Liberal (PL) nas eleições de 2024 em Presidente Figueiredo. A decisão mantém a sentença anterior que a considerou culpada por fraude à cota de gênero, tornando-a inelegível.
No recurso, a defesa de Fabíola pedia a anulação de atos processuais, alegando falhas na citação e na oportunidade de defesa. No entanto, o Pleno do TRE-AM, por maioria, não acolheu o pedido. A Corte confirmou a existência de indícios de “candidatura fictícia”, baseados em provas como a votação zerada, inatividade de campanha e ausência de movimentação financeira na prestação de contas da candidata.
Vereador assume cargo
Com a decisão, o vereador César Izoroarte da Silva (Republicanos), que era parte no processo, assume o cargo na Câmara Municipal de Presidente Figueiredo até o desfecho final do caso. A decisão do TRE-AM ainda pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).
