A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta quarta-feira (26/03), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado e na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Com a decisão, Bolsonaro e os demais se tornam réus e responderão a uma ação penal.
A denúncia foi analisada pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Todos votaram a favor do recebimento da denúncia, tornando os acusados réus no processo criminal.
Além de Bolsonaro, foram denunciados Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Os réus responderão por cinco crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
- Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A PGR aponta Bolsonaro como líder da suposta organização criminosa, que teria iniciado o plano golpista em 2021, ao questionar a segurança das urnas eletrônicas.
Agora, os réus deverão prestar depoimentos e apresentar suas defesas. Testemunhas serão ouvidas e novas provas podem ser coletadas antes do julgamento final, que decidirá se os acusados serão condenados ou absolvidos.
Os argumentos dos ministros do STF
O ministro Alexandre de Moraes argumentou que há indícios razoáveis contra Bolsonaro, citando que o ex-presidente teria articulado um plano para desacreditar as urnas eletrônicas e incitar a população a pedir uma intervenção militar. Moraes mencionou a live em que Bolsonaro questionou o sistema eleitoral e a reunião com embaixadores em 2022, que levou à sua inelegibilidade.
O ministro também citou depoimentos de réus confessos, que indicaram que o plano era convocar uma GLO no dia 8 de janeiro, para que o Exército tomasse o poder. Além disso, destacou que Bolsonaro teria ignorado o relatório oficial que atestava a segurança das urnas, mandando produzir um documento questionando a integridade do sistema eleitoral.
O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto de Moraes. Ele ressaltou que um golpe de Estado é uma afronta direta à democracia e pode causar mortes, comparando com o golpe militar de 1964. Dino também destacou que muitos dos envolvidos eram militares ou policiais armados, o que, segundo ele, reforça a tese de uma organização criminosa armada.
Cármen Lúcia, por sua vez, destacou a gravidade dos atos e afirmou que o Brasil precisa conhecer os fatos e responsabilizar os envolvidos. “Houve mais de uma tentativa de calar as instituições democráticas, e isso é gravíssimo”, disse a ministra.
O ministro Luiz Fux fez ressalvas em relação à dosimetria das penas, mas acompanhou o relator pelo recebimento da denúncia. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, também votou a favor, afirmando que a PGR apresentou uma série de elementos que justificam a ação penal.
*Com informações de CNN e Gazeta do Povo