O vereador Dione Carvalho apresentou nesta terça-feira (15) durante a sessão plenária da Câmara Municipal um projeto de lei com o intuito de beneficiar as pessoas em situação de rua na capital do Amazonas.

O projeto propõe a instalação de banheiros públicos em Manaus, visando atender às necessidades das pessoas em situação de rua. De acordo com a proposta do vereador, esses banheiros seriam colocados em locais estratégicos com maior circulação dessas pessoas, buscando garantir maior acessibilidade e conveniência em seu uso.

Além disso, os banheiros públicos devem ser mantidos em condições adequadas de higiene, funcionamento e segurança, seguindo os padrões estabelecidos no artigo 53 da Lei Complementar n. 3, de 16 de janeiro de 2014, que trata do Código de Obras e Edificações do Município de Manaus.

O vereador ressalta: “A implantação dos banheiros públicos para pessoas em situação de rua, conforme proposto neste projeto de lei, representa um passo fundamental para efetivar os princípios fundamentais estipulados no Artigo 5° da Constituição Federal no âmbito do município de Manaus. Ao garantir condições dignas de higiene, saúde e bem-estar, estamos promovendo a igualdade diante da lei e respeitando o direito à dignidade humana.”

 

Fonte: Assessoria de Imprensa do Vereador Dione Carvalho 

Foto: Divulgação