O vereador Dione Carvalho, durante seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (02), fez um apelo em relação ao caso da criança Jasmin Kauany dos Santos, de 7 anos, natural de Manaus.
Jasmin foi diagnosticada com Papilomatose Laríngea e necessita urgentemente realizar uma microcirurgia para a ressecção do papiloma. A criança encontra-se com grande dificuldade para respirar, dormir e realizar atividades diárias, dependendo integralmente dos pais.
Em 2022, Jasmin passou por um primeiro procedimento, que incluiu o uso temporário de traqueostomia. Desde então, ela aguarda há dois anos no Hospital Samel, onde já está em tratamento. Entretanto, segundo relatos dos pais, a direção informou que o convênio não cobre a cirurgia e, de acordo com orçamentos feitos pelos pais, o custo seria superior a R$100.000 (cem mil reais), quantia que a família não tem condições financeiras de arcar.
Durante seu discurso, Dione Carvalho mencionou a Lei 80/80, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Essa legislação estabelece diretrizes para a prestação de assistência à saúde, seja por entidades públicas ou privadas. O vereador destacou que, frequentemente, essa lei não é respeitada, sendo necessário recorrer a ações judiciais para assegurar um direito já garantido pela Constituição Federal.
O vereador encaminhará um requerimento ao gabinete do governador Wilson Lima e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES) para viabilizar a cirurgia, que é de extrema urgência.
Além disso, Dione Carvalho afirmou durante seu discurso que, se necessário, acionará o Ministério Público para agilizar o procedimento.
