Avereadora Aline Daiane Rosa, eleita em 2024 no município de Codajás, teve seu mandato cassado após o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) confirmar a anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da Federação PSDB/Cidadania.
A decisão, que também invalida todos os registros de candidatura vinculados à federação no município, foi motivada por fraude na cota de gênero nas eleições passadas.
A cassação do mandato de Aline Daiane Rosa de Souza é resultado do julgamento de seis Embargos de Declaração que questionavam uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A relatora do caso, Juíza Mara Elisa Andrade, apontou irregularidades na composição da chapa da federação, que teria simulado o cumprimento da exigência legal de um mínimo de 30% de candidaturas femininas.
A sentença proferida pelo TRE-AM também determinou a inelegibilidade de Ana Alice Vasconcelos por oito anos, devido à sua participação na fraude.
No voto, a relatora destacou a ausência de provas que indicassem qualquer início de campanha ou intenção genuína de Ana Alice Vasconcelos em se tornar candidata, caracterizando a manobra como uma simulação para burlar a legislação eleitoral.
