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Tribunal eleitoral do país organiza novas eleições para o Congresso

 A vice-presidente do Peru, Mercedes Araoz, que
havia sido empossada como presidente interina pelos parlamentares em uma sessão
de validade questionada, renunciou ao cargo na noite de ontem (1º).
 O tribunal eleitoral do país (Jurado Nacional
de Elecciones) começou a organizar as novas eleições para o Congresso,
previstas para o dia 26 de janeiro de 2020. Cidadãos com iadade de 18 anos
completados até a última segunda-feira (30/09) poderão votar. Os novos
candidatos serão eleitos para execer mandato apenas até o final do atual
período, que é de 2016 a 2021. Os parlamentares do Congresso desfeito não
poderão se recandidatar. Há 24 partidos políticos habilitados para participar
das novas eleições.
 Entenda o caso
 A atual crise começou quando Martín Vizcarra,
presidente do país, enviou ao Congresso um voto de confiança para examinar e
modificar o processo de escolha de magistrados para a Suprema Corte. Ele afirma
que a Corte estava sendo tomada por juízes ligados à oposição, com a finalidade
de defender políticos envolvidos em escândalos de corrupção e lavagem de
dinheiro, em casos que vieram à tona com as operações da Lava Jato.
 O Parlamento, majoritamente oposicionista ao
governo, ignorou a solicitação de Vizcarra que, em contrapartida, dissolveu o
Congresso, na última segunda-feira (30). Vizcarra afirma estar agindo conforme
manda a Constituição. A decisão tem validade de um ano, e Vizcarra é
obrigado a convocar eleições no prazo máximo de quatro meses.
 Após a decisão presidencial, os
parlamentares inconformados aprovaram uma suspensão por
“incapacidade temporal” de Vizcarra. A suspensão é questionada pois,
no momento, o Parlamento já havia sido dissolvido e não teria poderes para
afastá-lo. Em seguida, os parlamentares empossaram a vice Mercedes Araoz,
também sem respaldo constitucional.
 A vice-presidente, que já vinha se
distanciando de Vizcarra, assumiu a “Presidência” na segunda-feira à
noite, em um juramento no Congresso. No entanto, na noite de ontem (1º), ela
divulgou um documento no qual afirma renunciar, não apenas ao cargo de
“presidente interina”, que lhe foi concedido pelo Congresso e que não
é reconhecido pelo governo, como também ao cargo de vice-presidente.
 Na carta, Mercedes Araoz afirma que sua
renúncia deveria levar o país à convocatória de novas eleições. Ela afirma que
a ordem constitucional do país foi rompida.
 “Desejo profundamente que nossa pátria supere
esta grave crise institucional para o bem de todos os peruanos, especialmente
dos menos favorecidos que são os mais prejudicados pela irresponsabilidade dos
políticos”.
 No entanto, para o primeiro-ministro do país,
Vicente Zeballos, a carta de Mercedes Araoz não tem validade pois foi
endereçada a Pedro Olaechea, presidente da Comissão Permanente do Congresso,
que foi desfeito. De acordo com Zeballos, Mercedes Araoz, constitucionalmente,
ainda é a vice-presidente.
 “Desde uma perspectiva política e
constitucional, ela segue como vice-presidente do Peru porque renunciou, no
documento que fez público ontem no Twitter, ante o presidente do Congresso
(Pedro Olaechea) e o Congresso não existe, foi dissolvido”.
 Após a renúncia de Mercedes Araoz, Pedro
Olaechea, presidente da Comissão Permanente, seria o sucessor hierárquico para
assumir o cargo. No entanto, ele reconhece não ser possível pois não possui
respaldo das Forças Armadas, que apoiam Vizcarra. O atual presidente também
tem amplo apoio popular. A imprensa peruana fala que 70% da população
estão a favor do fechamento do Congresso.
Fonte:   Agencia
Brasil
Foto:  Divulgação