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Leitura do relatório e discussão da matéria começam hoje

 A votação do chamado da Proposta de Emenda à
Constituição do Orçamento de Guerra (PEC 10/2020) no Senado, anunciada para
hoje, será feita na quarta-feira (15). Segundo o líder do governo na Casa,
senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na sessão desta tarde o relator da
matéria, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que passou o feriado em conversas
com senadores, apresentará seu parecer que será seguido da discussão da
matéria. A decisão de adiar a votação foi tomada em uma reunião de líderes da
Casa nesta manhã. Até o fechamento desta reportagem, Anastasia ainda trabalhava
no texto.
 No Senado, a deliberação da matéria ainda é
uma incógnita. Nesta segunda-feira, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação.
Apesar de não questionar no pedido o mérito da proposta, que separa cerca de R$
700 bilhões do Orçamento para ações de combate ao coronavírus, o senador
questiona a mudanças de pontos da Constituição por meio de votação remota.
 Além da suspensão da análise da PEC pelo
Senado, Vieira pede que a votação da matéria na Câmara, que foi favorável à
medida, seja anulada. O parlamentar solicita que sejam notificados os
presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o procurador-geral da
República, Augusto Aras. Maia, um dos maiores defensores da proposta, votou na Câmara
os dois turnos da PEC no mesmo dia.
 “Há muitas controvérsias em relação a vários
aspectos dessa emenda. Hoje vamos ouvir a leitura do relatório do senador
Anastasia. Considero que o senador Alessandro tem razão em relação à forma.
Acho uma ameaça à ordem constitucional e à democracia que não há precedente”,
avaliou o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), acrescentando que, nesse
caso, o Executivo poderia propor as mudanças que julga importantes por meio de
medida provisória ou projeto de lei complementar.

 Cheque em branco

 Além da dúvida sobre a constitucionalidade de
votações desse tipo pela internet, vários parlamentares consideram a PEC
10/2020 um “cheque em branco” ao governo federal durante a pandemia
do novo coronavírus.
 Um grupo de senadores resiste ao ponto que
trata da aquisição de títulos privados – como debêntures, carteiras de créditos
e certificados de depósitos bancários (CDBs) – pelo Banco Central, o que não é
permitido hoje. A medida tem o objetivo de aumentar a liquidez de empresas, mas
pode deixar o Tesouro Nacional exposto a papéis com alto risco de
inadimplência.
 Questionado se há chances reais de a matéria
ser votada na quarta, se não houver impedimento judicial, o líder do governo no
Senado respondeu à Agência
Brasil
“Estamos construindo. O relatório [do senador Antonio
Anastasia] deve ajudar muito.”
Foto: Leopoldo Silva