MANAUS – O prefeito de Iranduba (a 25 quilômetros de Manaus), Jose Augusto Ferraz de Lima, nomeou o irmão, Albanir Teixeira de Lima Filho, para o cargo de coordenador de informática, na secretaria municipal de infraestrutura do município.
O Diário Oficial revelou que o irmão do chefe do Executivo, Albanir Teixeira de Lima Filho , ocupa cargo comissionado desde de 18 de janeiro/2021.
Diante de tantos casos de nomeações esdrúxulas, em evidente violação ao princípio da moralidade administrativa, que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante de n º 13, que assim dispõe: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Conclui-se, destarte, que as nomeações de parentes até o terceiro grau, quer sejam consanguíneos quer sejam afins, violam a Constituição Federal. Destaque-se também que a referida Súmula é de observância obrigatória para toda a administração pública, seja no nível federal, estadual ou municipal.
A redação do Portal foco Amazônico, entrou em contato com a assessoria de imprensa para mais informações ( 92-xxxx-2475), e não obteve respostas até o fechamento desta matéria, aguardando resposta para uma possível nota.
