O advogado Aldo Evangelista, representou a OAB-AM, o Amazonas e região, na consulta pública da Autoridade Nacional de Proteção de Dados -ANPD.
Visa o evento o diálogo sobre a minuta de Resolução Editada pela ANPD, que regulamente o art. 55 – J, inciso XVIII da Lei nº 13.907/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), para criar procedimento simplificado e diferenciado de adequação a LGPD para: microempresas, empresas de pequeno porte e startups.
A Consulta pública ocorre nos dias 14 e 15 de setembro, com transmissão pelo canal do Youtube da ANPD, e pode ser assistido no link https://youtu.be/gkWYEHLaGTE . Mais informações no site da ANPD sobre a consulta publica e acesso a minuta de Resolução.
A ANPD é o órgão centralizado, da presidência da República, criado pela LGPD, responsável: pela adequação da LGPD; fiscalização e aplicar sanções; editar normas e diretrizes sobe LGPD.
O advogado Aldo Evangelista atua na área de Direito Digital na Amazonia, além de ser educador no assunto, e há três anos é presidente da Comissão de Direito Digital, Startups e Inovação da OAB-AM, compõe o Grupo de Trabalho de governança digital da OAB-AM, além de ser, nos termos da LGPD, o atual encarregado da OAB-AM.
A fala do Aldo Evangelista foi direcionada sobre três pontos: legística, startups e o Requerimento protocolado pela OAB-AM à ANPD, que trata da relação entre as instituições ( pode ser acessado no link OAB do Amazonas protocola Requerimento para estabelecer relação não subordinativa com a ANPD | OAB Amazonas ).
