TCE

 O presidente da Comissão de Promoção em Defesa
das Crianças, Adolescentes e Jovens da (Aleam), deputado estadual Álvaro
Campelo (Progressistas), representou a Assembleia Legislativa do Amazonas
(Aleam), na manhã desta quinta-feira (19), na assinatura do Pacto Nacional pela
Infância da Região Norte na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Este é o maior evento nacional sobre a primeira infância que está sendo
realizado em Manaus pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a finalidade
de discutir a realidade local sobre o tema e a importância do “Marco Legal
da Primeira Infância”, que trata das políticas públicas para crianças de 0
a 6 anos de idade.
  Um ‘Pacto’ reunindo diversas frentes que
buscam garantir o direito das crianças de 0 a 6 anos, foi proposto pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo fortalecer o sistema de
justiça no Estado. O deputado Álvaro Campelo (Progressistas) destacou a
iniciativa. “Agora temos uma responsabilidade ainda maior e a certeza de que
toda a rede de proteção ganha uma força adicional para enfrentarmos os mais
diversos tipos de violência que tem acontecido diariamente contra as crianças,
adolescentes e jovens”, afirmou Campelo.
 Para a titular do Juizado da Infância e
Juventude Cível, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), juíza Rebeca de
Mendonça Lima, esse é um evento de grande relevância para o trabalho
desenvolvido pela rede de proteção à criança e adolescente. “Essa iniciativa é
muito gratificante para todos que compõe a rede de proteção à criança e ao
adolescente em nosso estado. E a programação está contemplando uma gama de
questões voltadas à infância através de mais de 50 palestrantes que vieram não
só da região norte, mas também de outras regiões do Brasil para somar nessa
causa e fortalecer o sistema de justiça como um todo,” destacou Mendonça.
 Além da proposta do ‘Pacto’, a iniciativa
também debateu políticas públicas com a finalidade de reverter a realidade
local sobre a atenção à primeira infância, ressaltando a importância da Lei
Federal n.º 13.257/2016.
Fonte:  Assessoria de Imprensa do Dep. Álvaro Campelo
Foto:  Divulgação