Sobre a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo presidente Jair
Bolsonaro (PSL), que institui nova regra para a fusão de municípios, o deputado
Adjuto Afonso (PDT) ressalta que é necessário cautela no decorrer do processo.
O parlamentar é engajado na luta pela Emancipação Municipal desde o seu
primeiro mandato, e defende a autonomia de áreas que comprovadamente tenham um
estudo de viabilidade favorável, assim como a devolução das prerrogativas às
Assembleias Legislativas do país.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo presidente Jair
Bolsonaro (PSL), que institui nova regra para a fusão de municípios, o deputado
Adjuto Afonso (PDT) ressalta que é necessário cautela no decorrer do processo.
O parlamentar é engajado na luta pela Emancipação Municipal desde o seu
primeiro mandato, e defende a autonomia de áreas que comprovadamente tenham um
estudo de viabilidade favorável, assim como a devolução das prerrogativas às
Assembleias Legislativas do país.
“Precisamos
ter cautela com os critérios dessa PEC, e vou defender isso na conferência da
Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) este mês.
Defendo há anos a Emancipação Municipal, que visa atender aos anseios de vários
prefeitos, vereadores e munícipes que solicitam a nossa manifestação enquanto
parlamentar quanto à redivisão territorial dos municípios amazonenses”, diz o
deputado Adjuto.
ter cautela com os critérios dessa PEC, e vou defender isso na conferência da
Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) este mês.
Defendo há anos a Emancipação Municipal, que visa atender aos anseios de vários
prefeitos, vereadores e munícipes que solicitam a nossa manifestação enquanto
parlamentar quanto à redivisão territorial dos municípios amazonenses”, diz o
deputado Adjuto.
Ele
ressalta que por ser o maior Estado da federação, o Amazonas merece um
tratamento diferenciado. “Sendo o maior Estado, dividido em apenas 62
municípios, incluindo Manaus, precisamos ocupar esses espaços demográficos. Por
isso chamo a atenção para avaliarmos até onde vamos avançar com essa nova
regra”.
ressalta que por ser o maior Estado da federação, o Amazonas merece um
tratamento diferenciado. “Sendo o maior Estado, dividido em apenas 62
municípios, incluindo Manaus, precisamos ocupar esses espaços demográficos. Por
isso chamo a atenção para avaliarmos até onde vamos avançar com essa nova
regra”.
O
parlamentar alerta que caso a PEC seja aprovada pelo Congresso com as regras
propostas pelo presidente, que seja inclusa a questão da devolução das
prerrogativas de criar municípios para as Assembleias Legislativas do país.
parlamentar alerta que caso a PEC seja aprovada pelo Congresso com as regras
propostas pelo presidente, que seja inclusa a questão da devolução das
prerrogativas de criar municípios para as Assembleias Legislativas do país.
“Nós é
que conhecemos a realidade do interior em nossos Estados. Devido às distâncias
continentais do território, algumas comunidades não são atendidas em suas
necessidades básicas pelo município-sede, mas sim por outros mais. Se faz
necessário analisar as condições de áreas para a criação de municípios ou fusão
de Distritos, que depende de Estudos de Viabilidade Municipal (EVMs) e de
consulta prévia, mediante plebiscito às populações envolvidas a serem feitos
por Lei Estadual, obedecendo os prazos, procedimentos e as condições
estabelecidas na forma desta Lei”, explica o parlamentar.
que conhecemos a realidade do interior em nossos Estados. Devido às distâncias
continentais do território, algumas comunidades não são atendidas em suas
necessidades básicas pelo município-sede, mas sim por outros mais. Se faz
necessário analisar as condições de áreas para a criação de municípios ou fusão
de Distritos, que depende de Estudos de Viabilidade Municipal (EVMs) e de
consulta prévia, mediante plebiscito às populações envolvidas a serem feitos
por Lei Estadual, obedecendo os prazos, procedimentos e as condições
estabelecidas na forma desta Lei”, explica o parlamentar.
No
Amazonas, mais de 40 distritos aguardam pela Emancipação, porém, a partir dos
critérios estabelecidos nos Projetos de Lei em tramite no Congresso, as áreas
que mais apresentam características são: Puru Puru e Janauacá (Careiro
Castanho); Foz do Canumã e Axinim (Borba); Itapeaçu (Urucurituba); Novo Remanso
(Itacoatiara); Matupi (Manicoré); Caviana (Manacapuru/Beruri); Campina do Norte
(Manacapuru); Mocambo (Parintins) e Balbina (Presidente Figueiredo).
Amazonas, mais de 40 distritos aguardam pela Emancipação, porém, a partir dos
critérios estabelecidos nos Projetos de Lei em tramite no Congresso, as áreas
que mais apresentam características são: Puru Puru e Janauacá (Careiro
Castanho); Foz do Canumã e Axinim (Borba); Itapeaçu (Urucurituba); Novo Remanso
(Itacoatiara); Matupi (Manicoré); Caviana (Manacapuru/Beruri); Campina do Norte
(Manacapuru); Mocambo (Parintins) e Balbina (Presidente Figueiredo).
Fonte: Assessoria
de Imprensa do dep. Adjunto Afonso
de Imprensa do dep. Adjunto Afonso
Foto: Divulgação
