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Aprovada emenda à LDO que prevê concurso público da Polícia Civil do Amazonas em 2021

 Os
deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (20), a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), com pelo menos 46 emendas parlamentares, entre elas uma de
autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado
Josué Neto (PRTB), que autoriza o governo a incluir no orçamento de 2021
recursos para a realização de concurso público para a Polícia Civil do Amazonas
(PCAM).
 Além da
proposta de concurso público, Josué também propôs, por meio de emenda à LDO,
que o Estado passe a assegurar a efetiva atualização e capacitação profissional
dos servidores e agentes da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), através de
cursos técnicos.
 Concurso
 De acordo
com o presidente da Aleam, atualmente a Polícia Civil acumula um déficit de 1,6
mil servidores. O último concurso para ingressar na corporação foi realizado há
mais de 10 anos, em 2009. “O efetivo da PC está abaixo das necessidades da
corporação no âmbito estadual e isso sobrecarrega os servidores, que estão
sempre trabalhando no limite, e a mais prejudicada é a população”, disse Josué que
acredita que a realização do concurso vai fortalecer o trabalho da PC e
refletir positivamente no serviço prestado à população.
 Segundo
dados do Portal da Transparência do Estado, a PC possui hoje 2.377 servidores,
quando deveria ter pelo menos 4 mil.
 Josué
ressaltou que desde 2018 o Estado promove estudos para realização do concurso
para suprir a demanda de delegados, investigadores, peritos, auxiliares e
escrivães. Com a emenda, segundo Josué, poderá ser definido previsão
orçamentária específica para a realização do certame.
 Ouvido pela
reportagem o delegado da Polícia Civil, Fábio Silva, informou que há mais de
dez anos a PCAM está trabalhando no sacrifício e com baixo efetivo.
 “Para se
ter uma ideia, eu na Delegacia Especializada em 
Homicídios e Sequestros (DEHS), que pega toda a cidade de Manaus e vai
até o quilômetro 50, da BR, eu trabalho com três investigadores. Então, a
cidade toda de Manaus durante o meu plantão são três investigadores. Quem mais
sofre com isso é a população, onde inquéritos não são tocados da devida forma
que deveria ser, não só na Homicídios, mas em todas as delegacias. Graças a
Deus, a realização de um concurso público desse vai ajudar tanto nós na polícia
e também a população”, disse.
 DG
 “Ter o
certame incluído na aprovação da LDO, junto à Assembleia Legislativa do
Amazonas, é motivo de comemoração, pois conseguiremos reforçar os serviços
prestados pela instituição à sociedade, principalmente no interior do Estado”,
disse a delegada-geral Emília Ferraz lembrando que o concurso já era objeto de
estudo do Governo.
 Mais emendas
 Josué
também apresentou emendas que preveem que as emendas parlamentares individuais
sejam analisadas pelos órgãos e entidades responsáveis pela execução, e os
possíveis impedimentos técnicos identificados serão comunicados oficialmente ao
autor da emenda, bem como ao setor Central de Controle das Emendas
Parlamentares Impositivas do Poder Legislativo.
 O deputado
ainda apresentou uma emenda que proíbe a exigência de contrapartida dos
municípios para receber recursos oriundos de emendas parlamentares individuais.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Dep. Josué
Neto
Foto: Divulgação



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