As contas
públicas do Governo do Amazonas, que são administradas pela Secretaria de
Fazenda (Sefaz), foram aprovadas pelo Tesouro Nacional, atendendo a seis metas
do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) do Governo Federal,
ganhando destaque nacional dentre sete Estados do país. O Amazonas é o segundo
da região Norte que cumpriu preliminarmente os resultados estabelecidos para o
exercício de 2019.
públicas do Governo do Amazonas, que são administradas pela Secretaria de
Fazenda (Sefaz), foram aprovadas pelo Tesouro Nacional, atendendo a seis metas
do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) do Governo Federal,
ganhando destaque nacional dentre sete Estados do país. O Amazonas é o segundo
da região Norte que cumpriu preliminarmente os resultados estabelecidos para o
exercício de 2019.
O resultado
do PAF foi publicado no dia 3 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), e o
Amazonas foi um dos sete Estados signatários (Alagoas, Bahia, Espírito Santo,
Rondônia, Santa Catarina e Sergipe) que alcançaram todas as seis metas, dentre
os 23 e Distrito Federal participantes. Na região Norte, além do Amazonas,
também Rondônia conseguiu atingir todas as metas.
do PAF foi publicado no dia 3 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), e o
Amazonas foi um dos sete Estados signatários (Alagoas, Bahia, Espírito Santo,
Rondônia, Santa Catarina e Sergipe) que alcançaram todas as seis metas, dentre
os 23 e Distrito Federal participantes. Na região Norte, além do Amazonas,
também Rondônia conseguiu atingir todas as metas.
Para o
secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, seguindo as orientações do
governador Wilson Lima, foram feitos ajustes no controle de despesas e um plano
de melhoria na arrecadação para enfrentar o cenário de déficit que o Governo
herdou.
secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, seguindo as orientações do
governador Wilson Lima, foram feitos ajustes no controle de despesas e um plano
de melhoria na arrecadação para enfrentar o cenário de déficit que o Governo
herdou.
Os
resultados estão dando fôlego também neste ano de forte crise provocada pela pandemia
da Covid-19. “As medidas permitiram ainda que conseguíssemos suportar a crise
da pandemia com uma pequena queda na arrecadação”, comentou. Ele explica que o
cumprimento das metas do PAF é obrigatório para o Governo Federal liberar
empréstimos que o Estado necessite fazer para futuros investimentos nos
programas de Governo.
resultados estão dando fôlego também neste ano de forte crise provocada pela pandemia
da Covid-19. “As medidas permitiram ainda que conseguíssemos suportar a crise
da pandemia com uma pequena queda na arrecadação”, comentou. Ele explica que o
cumprimento das metas do PAF é obrigatório para o Governo Federal liberar
empréstimos que o Estado necessite fazer para futuros investimentos nos
programas de Governo.
As metas
pactuadas entre Estados e União dizem respeito ao controle das contas públicas,
monitorando o resultado primário entre receitas e despesas, arrecadação
própria, despesa com pessoal, caixa líquido e relatório de gestão pública de
acesso público. Na meta 1 (Endividamento), o percentual de valor apurado foi de
48,25%, ficando abaixo da meta de não ultrapassar 50,61%. A meta 2 se refere ao
Resultado Primário, estabelecido em R$ 166 milhões, tendo sido superada,
alcançando um valor bem superior: R$ 1,5 bilhão. A meta 3 (Despesa com pessoal)
ficou abaixo do pactuado em 60%, alcançando 56,89%. A arrecadação própria ficou
acima da meta estabelecida de R$ 11,9 milhões, totalizando R$ 12,9 milhões. A
meta 5 é o relatório de Gestão Pública, detalhando e tornando públicos os dados
do PAF. A última e sexta meta (Caixa líquido) ficou com superávit de R$ 339
milhões.
pactuadas entre Estados e União dizem respeito ao controle das contas públicas,
monitorando o resultado primário entre receitas e despesas, arrecadação
própria, despesa com pessoal, caixa líquido e relatório de gestão pública de
acesso público. Na meta 1 (Endividamento), o percentual de valor apurado foi de
48,25%, ficando abaixo da meta de não ultrapassar 50,61%. A meta 2 se refere ao
Resultado Primário, estabelecido em R$ 166 milhões, tendo sido superada,
alcançando um valor bem superior: R$ 1,5 bilhão. A meta 3 (Despesa com pessoal)
ficou abaixo do pactuado em 60%, alcançando 56,89%. A arrecadação própria ficou
acima da meta estabelecida de R$ 11,9 milhões, totalizando R$ 12,9 milhões. A
meta 5 é o relatório de Gestão Pública, detalhando e tornando públicos os dados
do PAF. A última e sexta meta (Caixa líquido) ficou com superávit de R$ 339
milhões.
Os 12
estados que descumpriram ao menos uma das metas estabelecidas, são: Acre (AC),
Ceará (CE), Distrito Federal (DF), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT), Mato Grosso
do Sul (MS), Pará (PA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Paraná (PR), Roraima
(RR) e São Paulo (SP). Somente quatro estados estavam dispensados de cumprir as
metas do Regime de Recuperação Fiscal (LC 159/2017), que são: Goiás (GO), Minas
Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Rio Grande do Sul (RS).
estados que descumpriram ao menos uma das metas estabelecidas, são: Acre (AC),
Ceará (CE), Distrito Federal (DF), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT), Mato Grosso
do Sul (MS), Pará (PA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Paraná (PR), Roraima
(RR) e São Paulo (SP). Somente quatro estados estavam dispensados de cumprir as
metas do Regime de Recuperação Fiscal (LC 159/2017), que são: Goiás (GO), Minas
Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Rio Grande do Sul (RS).
Esta
análise consta nos normativos que a Portaria STN Nº 414, de 30 de julho de
2020, menciona o decreto nº 9.745, de 13 de abril de 2019, e o disposto no art.
16 do decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015.
análise consta nos normativos que a Portaria STN Nº 414, de 30 de julho de
2020, menciona o decreto nº 9.745, de 13 de abril de 2019, e o disposto no art.
16 do decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015.
Fonte: SEFAZ
Foto: Divulgação
