Na manhã dessa quarta-feira (23), o Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, durante Sessão de Votação, quatro Projetos de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (PL). As matérias legislativas tratam sobre temas da área de saúde e inclusão social e contaram com a aprovação e apoio dos demais parlamentares da Casa Legislativa. Uma vez aprovadas pelo Plenário da Aleam, as matérias seguem para sanção governamental.
Entre as matérias aprovadas está o PL nº 242/2023, que assegura aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de saúde pública do Amazonas, o direito ao teste para diagnóstico de fissura labiopalatina, ainda na sala de parto. “Eu propus nesse PL que os profissionais de saúde informem à gestante e aos acompanhantes o resultado do teste e, no caso de ser positivo, que orientem sobre o tratamento disponibilizado na rede pública para auxiliá-los no tratamento”, ressaltou.
Outro dos Projetos aprovados foi o PL nº 172/2023, que estabelece atendimento especializado para pessoas com dislexia nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM). “A condição da dislexia está relacionada especificamente à aprendizagem na leitura e na escrita, não interferindo na capacidade de condução de veículos. Então o atendimento especializado que esse Projeto propõe é de conceder tempo adicional de uma hora para os candidatos inscritos com dislexia realizarem suas provas com tranquilidade”, explica Cabo Maciel.
Ozonioterapia
Dois Projetos de Lei aprovados dizem respeito à pratica da ozonioterapia como tratamento médico complementar. O PL nº 525/2023 autoriza a prescrição médica do tratamento no âmbito do Sistema único de Saúde do Amazonas e o de nº 524 decreta o dia 21 de março como o Dia Alusivo da Ozonioterapia no calendário do Estado. “A portaria nº 702/2018 do SUS já indica essa terapia como complementar em alguns tratamentos, então estamos possibilitando que os nossos médicos possam prescrever para que a população tenha acesso ao tratamento”, destacou o deputado.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Cabo Maciel
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