Manaus/AM – A partir do dia 1º de janeiro de 2021, a Unidade Fiscal do Município (UFM) – índice base para cálculo dos tributos municipais, multas, penalidades tributárias e administrativas da Prefeitura de Manaus – passará a valer R$ 114,61.
O novo valor é devido à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos últimos 12 meses, de 5,1979%. Atualmente, até 31/12, a UFM vale R$ 108,95.
O reajuste foi regulamentado pelo Decreto nº 4.965, publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) da última segunda-feira (14) que fixa o valor atualizado e prazo de vigência até o dia 31 de dezembro do ano que vem.
Segundo o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armando Simões, a partir de janeiro, o cidadão deve ficar atento porque todos os créditos tributários da prefeitura, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), alvará, Imposto sobre Serviço (ISS), entre outros, sofrerão alterações e serão corrigidos, inclusive as dívidas, de acordo com o novo o valor da UFM.
As negociações das dívidas tributárias, por meio do Refis Municipal, se encerram na próxima segunda-feira, 21/12, e o contribuinte pode parcelas suas dívidas diretamente pelo portal de serviços da Semef: manausatende.manaus.am.gov.br. Basta seguir o passo a passo, clicando no banner do Refis, para adesão às negociações.
