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Aprovado nesta segunda-feira (20) pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que cria o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que estejam em quarentena ou impossibilitados de comercializar sua produção em razão da pandemia da Covid-19.
A proposta é garantir uma renda mínima de R$ 600, por um período de quatro meses. Serão beneficiados os produtores familiares que comercializam sua produção por meio de feiras livres e estão impedidos de exercer a atividade.
Pelo texto aprovado, poderão ter acesso às medidas agricultores e empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores. O produtor que ainda não tiver recebido o auxílio poderá receber do governo federal o valor total de R$ 3 mil, divididos em cinco parcelas de R$ 600. A mulher provedora de família terá direito a R$ 6 mil.
O texto também facilita empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Podem se beneficiar das medidas agricultores com renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Entre as condições para a linha de crédito, estão taxa de juros de 1% ao ano, com prazo de vencimento mínimo de 10 anos.
O projeto segue para análise do Senado.
