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Empréstimo que usar o imóvel como garantia deve ter juros baixos, mas pode levar ao leilão do imóvel em caso de inadimplência
 A
possibilidade de usar a casa própria como garantia de um um novo empréstimo foi
regulamentada pelo governo e já pode ser oferecida pelos bancos. Porém, requer
atenção dos consumidores. É que, apesar de ter juros mais baixos, essa linha de
crédito pode levar ao leilão do imóvel em caso de inadimplência.
 A regulamentação dessa linha de crédito, que
permite o refinanciamento da casa própria por meio da alienação fiduciária de
bens imóveis, foi aprovada nessa segunda-feira (21/07) pelo Conselho Monetário
Nacional (CMN). E determina que os empréstimos tomados dessa forma não podem
ter juros, nem um prazo de pagamento maior que o do contrato original do
financiamento imobiliário.
 Segundo o BC, essa medida vai permitir que os
consumidores tomem um empréstimo com juros mais vantajosos, já que as taxas do
financiamento imobiliário são menores que as do crédito pessoal, sobretudo
nesse momento em que muitos brasileiros têm reclamado da dificuldade de obter
crédito devido às incertezas econômicas causadas pela pandemia do novo
coronavírus.
 “Se fez um financiamento de R$ 360 mil e
um saldo devedor de R$ 150 mil hoje, essa pessoa tem um histórico de ter
conseguido pagar as parcelas. A ideia é que, nesse momento de adversidade, a
pessoa possa utilizar essa capacidade e esse histórico de poder honrar com suas
dívidas”, explicou o diretor de Fiscalização do BC, Paulo Souza,
explicando que, nesse caso, a pessoa poderia tomar emprestado parte dos R$ 210
mil que já pagou ao banco.
 A baixa de juros também se deve, contudo, do
fato de que esse financiamento terá o imóvel como garantia. Por isso, é preciso
ficar atento para manter os pagamentos do novo crédito em dia. É que a Medida
Provisória (MP) 992, que instituiu essa linha de crédito, também determina que,
em caso de inadimplência, o banco “poderá considerar vencidas
antecipadamente todas as demais operações de crédito contratadas no âmbito do
compartilhamento da alienação fiduciária”.
 E, assim, cobrar o pagamento integral desse
financiamento, o que, em última instância, ocorre com o leilão da casa própria
usada como garantia do empréstimo.
 “Em caso de inadimplência, a MP define
isso, segue exatamente o que acontece com a operação original. Se acontecer de
a pessoa deixar de pagar por um tempo, então a institutição financeira pode
decidir executar a garantia e executar a dívida como um todo”, alertou o
chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, João André
Calvino, confirmando que, no financiamento imobiliário, esse processo acaba com
a execução do bem, ou seja, com o leilão do imóvel.
 O BC acredita, por sua vez, que não deve haver
muita inadimplência nessa linha de crédito. Afinal, os bancos devem fazer a
análise de crédito dos seus clientes antes de liberar essa nova medida de
crédito e porque outras medidas já vêm tratando das pessoas que perderam a
capacidade de pagamento durante a pandemia do novo coronavírus, como a
prorrogação das parcelas.
 A autoridade monetária ainda destaca que essa
medida pode liberar até R$ 60 bilhões em novos empréstimos e deve ser
contratada nos bancos em que o consumidor financiou o seu imóvel, a não ser que
seja feita a portabilidade desse financiamento para outra instituição
financeira.
 A
possibilidade de refinanciar a casa própria, para usá-la como garantia de um
novo empréstimo, foi anunciada no fim de junho pelo presidente do Banco
Central, Roberto Campos Neto. Mas foi formalmente criada na semana passada,
pela MP 992. E, agora, foi regulamentada pelo CMN para entrar na carteira de
crédito dos bancos.
Foto: Divulgação