TCE

 A mudança do Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central será feita via medida
provisória (MP) pelo presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada
hoje (19) pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. Segundo o
porta-voz, Bolsonaro conversou sobre o assunto tanto com o ministro da
Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, quanto com o chefe da pasta da
Economia, Paulo Guedes.
 “[A  transferência do Coaf] será
executada por meio de medida provisória, colocando esse órgão no guarda-chuva
do Banco Central e gerido por funcionários de carreira dessa instituição”,
disse o porta-voz.
 Segundo ele, o Coaf será uma “unidade de
inteligência financeira” que não perderá o caráter colaborativo com outros
órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção. “Essa mudança não
inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse contexto que o presidente
fez, por meio do assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas
pequenas modificações a fim de, posicionando essa unidade de inteligência
financeira, obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse.
  De acordo com Rêgo Barros, “há
probabilidade de que [a MP] saia, sim, em curto prazo”.
 Criado em 1998, no âmbito do Ministério da
Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que
atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.
 A reforma administrativa do governo do
presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do conselho para o
Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada
pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Valter Campanato