Pauta da Casa tem quatro medidas provisórias e um projeto de lei
A Câmara dos Deputados pode votar hoje
(1º) o Projeto de Lei 6407/13, que estabelece um novo marco
regulatório do setor de gás natural. O texto, entre outros pontos, muda o
regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para
autorização. A proposta também quebra o monopólio dos estados na distribuição
do gás natural.
(1º) o Projeto de Lei 6407/13, que estabelece um novo marco
regulatório do setor de gás natural. O texto, entre outros pontos, muda o
regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para
autorização. A proposta também quebra o monopólio dos estados na distribuição
do gás natural.
A expectativa é que o PL seja submetido à
deliberação após a sessão marcada para o final da manhã, destinada a discutir o
Projeto de Lei 1.485/20, que duplica as penas de crimes
contra a administração pública praticados por ocasião de calamidade pública.
deliberação após a sessão marcada para o final da manhã, destinada a discutir o
Projeto de Lei 1.485/20, que duplica as penas de crimes
contra a administração pública praticados por ocasião de calamidade pública.
A urgência para a votação do marco regulatório
do gás foi aprovada pela Câmara no final de julho. De acordo com a proposta, as
empresas com sede no Brasil poderão atuar nesse mercado por meio de autorização
da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Atualmente, a legislação coloca a necessidade de que as empresas se submetam a
um leilão de concessão da ANP para atuar no setor.
do gás foi aprovada pela Câmara no final de julho. De acordo com a proposta, as
empresas com sede no Brasil poderão atuar nesse mercado por meio de autorização
da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Atualmente, a legislação coloca a necessidade de que as empresas se submetam a
um leilão de concessão da ANP para atuar no setor.
Com o novo marco, as empresas poderão atuar, a
partir de um processo de chamada pública, em serviços de transporte,
importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento,
tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de
capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás
natural.
partir de um processo de chamada pública, em serviços de transporte,
importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento,
tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de
capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás
natural.
Também fica extinta a exclusividade dos
estados na atividade de distribuição de gás natural, além de permitir a
exploração desse serviço pelas concessionárias privadas de energia elétrica.
estados na atividade de distribuição de gás natural, além de permitir a
exploração desse serviço pelas concessionárias privadas de energia elétrica.
Pauta
Também consta da pauta da Câmara para hoje
(1º), o Projeto de Lei 2529/20, que autoriza estados, municípios e
o Distrito Federal a utilizarem os veículos de transporte escolar como
transporte alternativo de profissionais da saúde e de pessoas que necessitarem
de atendimento médico enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas no
período da pandemia da covid-19. As despesas serão custeados pelos entes
federados.
(1º), o Projeto de Lei 2529/20, que autoriza estados, municípios e
o Distrito Federal a utilizarem os veículos de transporte escolar como
transporte alternativo de profissionais da saúde e de pessoas que necessitarem
de atendimento médico enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas no
período da pandemia da covid-19. As despesas serão custeados pelos entes
federados.
Ainda consta da pauta, a votação de quatro
medidas provisórias: a MP 961/20, que trata do pagamento antecipado em licitações
durante o estado de calamidade pública da covid-19; a MP 962/20, que destina R$ 418,8 milhões para ações de
combate à pandemia da covid-19; a MP 963/20, que libera R$ 5 bilhões para ajudar o setor de
turismo na pandemia, e a MP 964/20, que desobriga órgão público de contratar
tripulação de aeronave terceirizada.
medidas provisórias: a MP 961/20, que trata do pagamento antecipado em licitações
durante o estado de calamidade pública da covid-19; a MP 962/20, que destina R$ 418,8 milhões para ações de
combate à pandemia da covid-19; a MP 963/20, que libera R$ 5 bilhões para ajudar o setor de
turismo na pandemia, e a MP 964/20, que desobriga órgão público de contratar
tripulação de aeronave terceirizada.
Caso
Flordelis
A Mesa Diretora da Câmara está reunida para
decidir se encaminha à Corregedoria da Casa o pedido de representação contra a
deputada Flordelis (PSD-RJ), do deputado Léo Motta (PSL-MG). A deputada foi
acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a
tiros em junho de 2019, em Niterói.
decidir se encaminha à Corregedoria da Casa o pedido de representação contra a
deputada Flordelis (PSD-RJ), do deputado Léo Motta (PSL-MG). A deputada foi
acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a
tiros em junho de 2019, em Niterói.
Caso a Mesa Diretora decida encaminhar a
representação à Corregedoria, a deputada será notificada e terá cinco dias
úteis para apresentar defesa por escrito. Depois desse prazo, o corregedor terá
45 dias úteis para decidir se encaminha ou não a representação ao Conselho de
Ética e Decoro Parlamentar para análise.
representação à Corregedoria, a deputada será notificada e terá cinco dias
úteis para apresentar defesa por escrito. Depois desse prazo, o corregedor terá
45 dias úteis para decidir se encaminha ou não a representação ao Conselho de
Ética e Decoro Parlamentar para análise.
Como as atividades presenciais da Câmara estão
suspensas desde março em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o
corregedor deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou um projeto de resolução
para permitir a realização das reuniões do Conselho de Ética por meio de
videoconferência.
suspensas desde março em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o
corregedor deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou um projeto de resolução
para permitir a realização das reuniões do Conselho de Ética por meio de
videoconferência.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Michael Jesus
