Desde a implementação do sistema, foram emitidas 2.574 carteiras – sendo 2.211 esportivas e 363 recreativas. O processo se tornou totalmente automatizado e qualquer cidadão pode cadastrar, baixar o documento de pagamento e emitir a carteira de pesca após compensação financeira.
“Constatamos que, neste ano, foram emitidas 553 carteiras, consideramos esse número satisfatório, visto o cenário de pandemia. Com a diminuição de casos de Covid-19 e com volta de atividades turísticas no Amazonas, a tendência é que haja um aumento nas emissões de carteira de pesca amadora”, afirmou o diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente.
A gerente de Controle de Pesca do Ipaam, Nonata Lopes, informa que a emissão das carteiras subsidia a criação de legislações que favoreçam o pescador amador. “O cadastro do pescador é crucial para que o Governo do Amazonas tenha noção da quantidade e da demanda do setor, por isso que consideramos de extrema necessidade a emissão da carteira”, declarou a gerente.
É importante ressaltar que todo empreendimento, como embarcações, que opera pesca de forma comercial ou para fins de entretenimento, deve ter o Certificado de Registro de Pesca (CRP). De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, a pesca exercida sem registro pode acarretar multa de R$ 300 até R$ 10.000, com acréscimo de R$ 20 por cada quilo do produto de pesca capturado.
Solicitação
Em caso de dúvidas, o setor responsável atende das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, por meio dos números: 98441-8303 (Whatsapp)/ (92) 2123-6762 ou pelo e-mail: pesca@ipaam.am.gov.br.
Valores