As 23 famílias que voluntariamente desocuparam o antigo prédio do Ministério da Fazenda, na rua Quintino Bocaiúva com Guilherme Moreira, no Centro, começaram nesta semana a realizar o cadastro social para habitação junto à Prefeitura de Manaus. O prédio apresenta alto risco de incêndio, com patologias como fissuras físicas, infiltrações, águas servidas acumuladas e sem rede sanitária, além de ligações clandestinas de águas e energia elétrica.
A desocupação parcial do imóvel, realizada no último dia 20/7, foi uma ação humanitária articulada pela Prefeitura de Manaus, atendendo à diretriz do prefeito David Almeida.
O cadastro para unidades habitacionais é feito junto à Vice-Presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf) e no momento, em razão do volume de inscritos, aproximadamente 100 mil, ele está temporariamente suspenso, sendo aberto somente para demandas específicas da Defesa Civil de Manaus e Assistência Social, em casos de sinistro e acidentes.
“As famílias estão sendo atendidas por grupos, para manter a proteção na pandemia. O cadastro visa futuros programas habitacionais da prefeitura, onde terão prioridade, nos mesmos moldes do que ocorreu com as famílias vítimas do incêndio no Educandos”, explica o vice-presidente da Vpreshaf, Renato Queiroz, órgão ligado ao Implurb.
Patrimônio
Em 2018, a Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas (SPU/AM) realizou sorteio que selecionou uma entidade que estava responsável pela gestão e obtenção de recursos para destinar o prédio da União para a moradia popular, no âmbito do programa ‘Minha Casa Minha Vida-Entidades’. Apesar da seleção, a associação não atendeu aos protocolos e nem fez alterações para melhorar a moradia no local, nem reforma ou obra.
Conforme o superintendente da SPU/AM, Otacílio Neves, o edifício apresenta total degradação e risco iminente de morte e, em razão disso, ocorreu integração imediata entre órgãos municipais, em especial, para atendimento às famílias em vulnerabilidade.
“A degradação do prédio só aumentou e buscamos uma solução em conjunto com os entes, com a Prefeitura de Manaus e a Vpreshaf, tendo bastante abertura de diálogo e facilidade. Fiz a exposição do drama dos moradores ao prefeito David Almeida, que sensibilizado à causa orientou para o tratamento e solução, com a oferta do aluguel social e do apoio da assistência e da habitação”, informa Neves, agradecendo ao prefeito pelo êxito na ação.
“A luta por moradia estava sendo sanada durante o processo de desocupação pacífico e voluntário. A resistência que houve, entendemos que foi ideológica. A luta por moradia não se justifica por levar famílias a habitar um local totalmente degradado e em risco”, observa o superintendente.
O imóvel pertence à SPU/AM e há direcionamento nacional que ele seja colocado à disposição para projetos de habitação de interesse social. Quanto aos ocupantes que permaneceram no local, a superintendência remeterá o processo à Advocacia Geral da União (AGU) para a devida competência judicial.
Os andares superiores ao quinto pavimento foram isolados, não sendo permitido o acesso, assim como no subsolo. As famílias ainda em transição, que aguardam um imóvel para alugar e fazer a mudança, ocupam o segundo andar.
Histórico
Nos últimos cinco anos, o prédio, que estava abandonado, foi ocupado por 34 famílias, vivendo em condições insalubres e em risco de incêndio e até possível desabamento.
Após intervenção da Prefeitura de Manaus, por meio de ação integrada com SPU/AM, Vpreshaf e por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), foi feita visita às famílias e início das tratativas, para que todas fossem inseridas no programa Auxílio Aluguel, diante do grave risco à vida dos ocupantes por conta da precariedade do prédio, conforme avaliação preliminar feita pela Defensoria Pública da União (DPU) e, posteriormente, confirmada pela Defesa Civil de Manaus.
