TCE

 Diante da grave crise de saúde, decorrente da
pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Governo do Estado enviou à
Assembleia Legislativa do Amazonas, uma mensagem contendo proposições a fim da
adoção de ações ágeis e urgentes de resposta e controle desse vírus que
resultou na Declaração de Estado de Calamidade Pública no dia 21 de Março de
2020.
 Durante sessão virtual da Aleam nesta
terça-feira (31), o Deputado Estadual Felipe Souza se mostrou não apenas
favorável ao texto da mensagem governamental, mas se posicionou contra o
discurso de um dos parlamentares dizendo que neste momento, todos os deputados
estão empenhados, preocupados, trabalhando e procurando alternativas que
contribuam para ajudar e socorrer toda a população neste período difícil. “Não
é momento de fazer “politicagem” e nem de jogar ninguém contra ninguém, não
deve haver agora nem situação e nem oposição, mas sim a união de todos com um
único propósito, de encontrarmos soluções que tragam benefícios à sociedade
como um todo, apresentando boas proposituras e bons projetos.” disse o deputado
que se referiu ainda à emenda do governo como boa, positiva e que tem o total
apoio dele.
 Pacote
 Em razão da grave crise de saúde pública
decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas
finanças públicas do Estado do Amazonas, o Estado elaborou um pacote de medidas
para aprovação da Assembleia Legislativa do Amazonas.
 Entre as propostas, o texto inclui a
desvinculação de receitas para que possam ser aplicadas exclusivamente no
combate ao novo coronavírus, exceto aqueles destinados à educação, saúde,
emendas parlamentares, operações de crédito, convênio e fontes
descentralizadas. Outra deliberação à Casa, 
é para que medidas de austeridade fiscal sejam adotadas para a cobertura
dos déficits financeiros a fim de que, mesmo diante do enfrentamento do
decréscimo de receitas, seja possível a elevação necessária de despesas na área
da saúde, além de outras medidas mais técnicas e jurídicas.
 “Esse pacote que nós estamos mandando para
a  Assembleia Legislativa, a gente espera
que possa ser aprovado com a maior brevidade possível para a contenção desses
prejuízos que  vamos ter nos próximos
dias, destacou o governador.
Fonte: Assessoria
de Imprensa do Dep. Felipe Souza
Foto:  Divulgação