Amazonas – O Projeto de Lei 082/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL) que dispõe sobre a inclusão, em site oficial do Município de Manaus, em aba específica, de todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas, teve o parecer favorável da 2ª Comissão aprovado e vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. O objeto do PL é assegurar e amparar pessoas idosas, conforme o artigo 230 da Constituição Federal.
“Todas as informações necessárias para que o idoso tenha conhecimento sobre seus direitos e benefícios, precisam ter acesso facilitado dentro dos sites oficiais do município, assim a administração municipal passa a ser um agente facilitador, tornando mais claras e destacadas as informações destinadas à pessoa idosa”, ressaltou a autora do projeto.
Segundo o PL, o Executivo Municipal poderá fazer ampla divulgação, por meio das demais mídias e redes sociais, sobre a ferramenta de acesso facilitado aos serviços disponibilizados pela internet voltados às pessoas idosas, bem como os benefícios que lhes são concedidos por lei.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
