Proposta é uma alternativa a projeto aprovado ontem na Câmara
A equipe econômica do governo federal propôs
hoje (14) novas medidas de ajuda aos estados e municípios, de R$ 77,4 bilhões,
em substituição ao Projeto de Lei Complementar 149/19 (Plano Mansueto), aprovado ontem (13) na Câmara dos Deputados.
hoje (14) novas medidas de ajuda aos estados e municípios, de R$ 77,4 bilhões,
em substituição ao Projeto de Lei Complementar 149/19 (Plano Mansueto), aprovado ontem (13) na Câmara dos Deputados.
O texto substitutivo do deputado Pedro Paulo
(DEM-RJ) ao Plano Mansueto, que prevê ajuda financeira da União a estados,
Distrito Federal e municípios para o enfrentamento à pandemia de covid-19,
seguiu para tramitação no Senado.
(DEM-RJ) ao Plano Mansueto, que prevê ajuda financeira da União a estados,
Distrito Federal e municípios para o enfrentamento à pandemia de covid-19,
seguiu para tramitação no Senado.
A proposta da equipe econômica, apresentada no
início desta tarde, prevê a transferência direta de R$ 40 bilhões para estados
e municípios, sendo que 80% desse valor pelo critério per capita. Serão R$ 21 bilhões
para os municípios e R$ 19 bilhões para os estados. “Desses 40 bilhões [de
reais], mais de 80% desenharemos para que seja pelo critério per capita e não traga
distorções de concentração [de transferência de recursos] em alguns estados ou
municípios”, explicou o secretário especial de Fazenda do Ministério da
Economia, Waldery Rodrigues.
início desta tarde, prevê a transferência direta de R$ 40 bilhões para estados
e municípios, sendo que 80% desse valor pelo critério per capita. Serão R$ 21 bilhões
para os municípios e R$ 19 bilhões para os estados. “Desses 40 bilhões [de
reais], mais de 80% desenharemos para que seja pelo critério per capita e não traga
distorções de concentração [de transferência de recursos] em alguns estados ou
municípios”, explicou o secretário especial de Fazenda do Ministério da
Economia, Waldery Rodrigues.
Desses R$ 40 bilhões, R$ 14 bilhões são para a
saúde (R$ 7 bilhões para estados e R$ 7 bilhões para municípios); R$ 2 bilhões
para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos munícipios; R$ 1,5
bilhões para o programa de alimentação nas escolas (R$ 750 milhões para estados
e o mesmo valor para municípios); e R$ 22,5 bilhões de transferências livres
(R$ 11,25 bilhões para estados e o mesmo valor para municípios), pelo critério per capita.
saúde (R$ 7 bilhões para estados e R$ 7 bilhões para municípios); R$ 2 bilhões
para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos munícipios; R$ 1,5
bilhões para o programa de alimentação nas escolas (R$ 750 milhões para estados
e o mesmo valor para municípios); e R$ 22,5 bilhões de transferências livres
(R$ 11,25 bilhões para estados e o mesmo valor para municípios), pelo critério per capita.
Suspensão de dívidas
A equipe econômica também propôs a suspensão
de R$ 22,6 bilhoes em dívidas com a União, sendo a maior parte dos estados (R$
20,6 bilhões), e a suspensão de dívidas dos estados e municípios com a Caixa e
o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 14,8
bilhões (R$ 10,6 bilhões dos estados e R$ 4,2 bilhões dos municípios).
de R$ 22,6 bilhoes em dívidas com a União, sendo a maior parte dos estados (R$
20,6 bilhões), e a suspensão de dívidas dos estados e municípios com a Caixa e
o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 14,8
bilhões (R$ 10,6 bilhões dos estados e R$ 4,2 bilhões dos municípios).
De acordo com o secretário especial de
Fazenda, se as medidas anunciadas hoje forem somadas às já anunciadas, o total
chega a R$ 127,3 bilhões.
Fazenda, se as medidas anunciadas hoje forem somadas às já anunciadas, o total
chega a R$ 127,3 bilhões.
O valor das medidas anunciadas anteriormente
somam R$ 49,9 bilhões, sendo transferência de R$ 4 bilhões para estados e R$ 4
bilhões para os municípios aplicarem na saúde; suplementação de R$ 2 bilhões
para o Suas nos municípios; recomposição de R$ 16 bilhões aos fundos de participação
dos estados e do Distrito Federal (FPE) e municípios (FPM); atraso no pagamento
de PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no total de R$ 3,9
bilhões: e renegociação de dívida com garantia da União, sendo R$ 15 bilhões no
caso dos estados e R$ 5 bilhões, dos municípios.
somam R$ 49,9 bilhões, sendo transferência de R$ 4 bilhões para estados e R$ 4
bilhões para os municípios aplicarem na saúde; suplementação de R$ 2 bilhões
para o Suas nos municípios; recomposição de R$ 16 bilhões aos fundos de participação
dos estados e do Distrito Federal (FPE) e municípios (FPM); atraso no pagamento
de PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no total de R$ 3,9
bilhões: e renegociação de dívida com garantia da União, sendo R$ 15 bilhões no
caso dos estados e R$ 5 bilhões, dos municípios.
Segundo Waldery Rodrigues, a transferência de
recursos pode ser feita por meio de medida provisória, e a suspensão das
dívidas precisaria ser feita por projeto de lei complementar.
recursos pode ser feita por meio de medida provisória, e a suspensão das
dívidas precisaria ser feita por projeto de lei complementar.
O assessor especial de Relações Institucionais
do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que haverá negociação no
Senado para fazer o ajuste no texto do PL 149-19, aprovado ontem (13), agora em
tramitação na Casa, para adequar a proposta do governo. “É uma opção natural”,
disse.
do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que haverá negociação no
Senado para fazer o ajuste no texto do PL 149-19, aprovado ontem (13), agora em
tramitação na Casa, para adequar a proposta do governo. “É uma opção natural”,
disse.
Projeto
O projeto aprovado ontem (13) na Câmara prevê
compensar a queda de arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e
Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano
passado.
compensar a queda de arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e
Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano
passado.
Waldery disse que o projeto é um “incentivo
perverso” para os estados e municípios não cuidarem da arrecadação. “Esse
projeto pode ser um cheque em branco e trazer ônus para a sociedade, para o
contribuinte”.
perverso” para os estados e municípios não cuidarem da arrecadação. “Esse
projeto pode ser um cheque em branco e trazer ônus para a sociedade, para o
contribuinte”.
Os técnicos do Ministério da Economia também
criticaram a distribuição de recursos para estados e municípios de acordo com a
perda de arrecadação por concentrar maior transferência para estados e
municípios mais ricos.
criticaram a distribuição de recursos para estados e municípios de acordo com a
perda de arrecadação por concentrar maior transferência para estados e
municípios mais ricos.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Julio Nascimento
