Um grupo de 144 imigrantes, que vive em Presidente Figueiredo, recebeu nesta quinta-feira (24), a Carteira de Registro Nacional Migratório. O documento, que garantirá o pleno exercício dos atos da vida civil do imigrante em território brasileiro, foi emitido e entregue pela Superintendência da Polícia Federal, na sede do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc).
A entrega da documentação é o desdobramento da Jornada Orientativa para Migrantes e Refugiados, uma ação realizada, em março deste ano, pela prefeitura, em conjunto com outras instituições e entidades da sociedade civil, para oferecer aos imigrantes, que vivem no município, a oportunidade de regularizarem e obterem a autorização para residir, trabalhar e se estabelecerem no Amazonas e em qualquer outro estado brasileiro.
O processo, para emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório, deve ser realizado, pessoalmente, em uma unidade da Polícia Federal mas, como a maioria dos imigrantes que vivem em Presidente Figueiredo não dispõem de recursos para um deslocamento até a capital, a prefeitura firmou parceria com a PF para viabilizar a emissão e entrega do documento, no próprio município.
De acordo com a secretária adjunta da Semasc, Naira Palmira Teixeira Fonseca, que comanda a secretaria de Defesa do Cidadão, a prefeitura oferece, diária, atendimento aos imigrantes em situação de vulnerabilidade, por intermédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com doação de cestas básicas e outras ajudas pontuais, mas, “a determinação da prefeita Patrícia Lopes é ir além, amparar esses pais e mães de família, para que possam se estabelecer no município, trabalhar, empreender, matricular seus filhos na escola, entre outras coisas”.
Naira Palmira explica que, a partir de agora, com a situação regularizada junto às autoridades brasileiras, esses imigrantes poderão participar dos cursos de qualificação profissional, oferecidos pela prefeitura, para conseguir um emprego formal, ter acesso a programas de fomento ao empreendedorismo, de geração de emprego e renda, inclusive, financiamento, para que possam recomeçar suas vidas e contribuir para o desenvolvimento local.
Segundo a secretária, hoje, vivem em Presidente Figueiredo, venezuelanos, haitianos e colombianos e, a maioria vive de trabalhos temporários, embora, alguns tenham qualificação, mas, não dispunham de documentação para ingressar em emprego formal.
A Jornada Orientativa para Migrantes e Refugiados, realizada em Presidente Figueiredo, teve a participação da Organização Internacional para as Migrações (OIM-ONU), Agência da ONU para Refugiados (UNHCR ACNUR), Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA), Serviço Jesuítas a Migrantes e Refugiados do Brasil (SJMR), Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), Polícia Federal, Receita Federal e a Força Tarefa Logística Humanitária – Operação Acolhida (FT LOG HUM OP).
Foto: Tamyres Cunha/Dircom-PF
