Brasil – O PT, partido que vai governar o País a partir de 1º de janeiro de 2023, realiza uma reunião, nesta segunda-feira (7), para definir os nomes e prioridades da transição entre os governos de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro teve início às 10h, em São Paulo. Após a vitória nas urnas, Lula viajou à Bahia e retornou para a capital paulista durante esse fim de semana. No encontro, estão presentes o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), a presidente do partido, deputada federal Gleisi Hoffmann, e o coordenador de campanha e ex-ministro Aloizio Mercadante. A turma ficará instalada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, próximo ao Palácio do Planalto.
A expectativa é que o presidente eleito venha a Brasília nesta terça-feira (8). Na ocasião, Lula e os aliados vão discutir formas para retirar do limite do teto de gastos as despesas consideradas prioritárias pela equipe, como o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 e o aumento real do salário mínimo.
A transição entre os governos é regulamentada pela Lei 10.609/2002 e pelo Decreto 7.221/2010 e tem como objetivo propiciar condições para que o candidato eleito possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessárias à implementação do programa do novo governo.
Nessa etapa, a equipe considera prioridade receber todas as informações relacionadas ao Orçamento de 2023 para colocar em prática as promessas feitas durante a campanha petista. Os dados são repassados pelo atual governo. Um dos entraves atuais é justamente financiar o benefício social e conceder ajuste inflacionário sobre o salário mínimo. Não há, ainda, a fonte dos recursos, mas a estimativa inicial é de R$ 200 bilhões a mais do que está previsto no projeto de lei orçamentário.
Pela legislação, 50 pessoas podem ser nomeadas para trabalhar no período de transição. Durante o período, os escolhidos podem receber salários que variam de R$ 2.701,46 a R$ 17.327,65. Enquanto o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, ficará na liderança dos trabalhos – nesse tempo, ele ganha o status de ministro extraordinário – Gleisi Hoffmann vai coordenar a parte política, e Aloizio Mercadante, a técnica.
Normalmente os nomes que são colocados para as funções da transição são nomeados futuramente no governo. Por exemplo, em 2018, quando Bolsonaro ganhou as eleições, ele nomeou Onyx Lorenzoni para ser o coordenador da equipe de transição. Após a posse presidencial, o aliado se tornou chefe da Casa Civil.
Pela lei, entre os princípios da transição governamental estão: colaboração entre o governo atual e o eleito, transparência da gestão pública, planejamento da ação governamental, continuidade dos serviços prestados à sociedade, supremacia do interesse público e boa-fé e executoriedade dos atos administrativos.
Fonte: R7.COM
