TCE

Líderes partidários atuam para que veto seja mantido, informou

 O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira (20) a manutenção do veto presidencial
que congelou salários de servidores públicos federais durante o período da pandemia
da covid-19. Ontem, o dispositivo foi derrubado em sessão do Senado.
 
 “Nós entendemos que esse veto é muito
importante a sua manutenção, para que a gente possa dar uma sinalização clara
que nós queremos, claro, atender a estados, atender a municípios, atender à
sociedade, mas tudo dentro do equilíbrio fiscal”.
 Deputados se reúnem nesta tarde, a partir das
15h para retomar a análise de vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Ontem, parlamentares analisaram uma série de vetos presidenciais a leis
aprovadas pelos parlamentares. Na ocasião, congressistas também derrubaram o veto ao uso de máscara em escolas e comércio. 
 Segundo Maia, líderes partidários estão
atuando para que o veto ao congelamento de salários dos servidores seja
mantido. Caso o veto seja mantido na Câmara, a concessão de reajustes fica
proibida até dezembro de 2021. Se houver a decisão de manter a derrubada
proposta pelos senadores, o reajuste é liberado e ficará a critério de
prefeitos e governadores.
 “Estamos trabalhando para que a gente consiga,
na tarde de hoje, manter o veto. Não tem nada contra o servidor, muito pelo
contrário. O projeto de lei aprovado com esse artigo, ele só tinha um objetivo:
garantir aos prefeitos e aos governadores todas as condições para pagar os
salários dos servidores públicos”, disse Maia. “A derrubada desse veto, quais
são as consequências? Nós não sabemos. Nós temos muitas medidas provisórias que
podem ser afetas com o resultado negativo dessa votação. Porque essa economia
ela faz parte de todo planejamento que o governo fez junto com Congresso
Nacional”, completou.

 Reajuste

 O presidente Jair Bolsonaro também criticou a derrubada do veto nesta quinta-feira. Para ele,
a medida torna “impossível governar o país”.
 “Ontem [19], o Senado derrubou um veto que vai
dar um prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Então, eu não posso governar
um país. Se esse veto [derrubada de veto] for mantido na Câmara, é impossível
governar o Brasil. É de todo mundo a responsabilidade de ajudar o Brasil a sair
do buraco”, disse a apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada.
 Bolsonaro sancionou em maio a lei que trata da
ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos
efeitos da pandemia do novo coronavírus (covid-19), e que também prevê que os
servidores públicos deverão ficar sem reajuste até o fim do ano que vem. Na
ocasião, ele vetou ainda a possibilidade de deixar algumas categorias de fora
desse congelamento, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública,
servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de
serviços funerários.
Foto: Najara Araújo