Og Fernandes pediu vistas e prometeu declarar voto até 25 de agosto
A pedido do ministro Og Fernandes, o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) remarcou para a próxima terça-feira (25) a análise da
consulta sobre a possibilidade de destinação de reserva de vagas e cota do
Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para candidatos negros, a
exemplo do que já ocorre para candidatas do sexo feminino. O pedido de vista
teve como justificativa a análise de uma proposta de regra de transição
apresentada hoje (20) pelo ministro Alexandre de Moraes, durante a apresentação
de seu voto – o terceiro favorável ao relatório do ministro Luís Roberto
Barroso.
Superior Eleitoral (TSE) remarcou para a próxima terça-feira (25) a análise da
consulta sobre a possibilidade de destinação de reserva de vagas e cota do
Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para candidatos negros, a
exemplo do que já ocorre para candidatas do sexo feminino. O pedido de vista
teve como justificativa a análise de uma proposta de regra de transição
apresentada hoje (20) pelo ministro Alexandre de Moraes, durante a apresentação
de seu voto – o terceiro favorável ao relatório do ministro Luís Roberto
Barroso.
A consulta que está sob análise do TSE foi
feita pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), em questionamento sobre
se uma parcela dos incentivos à candidatura de mulheres que estão previstos na
legislação brasileira poderia ser aplicada especificamente para candidatos da
raça negra. Além de perguntar se 50% das vagas a candidatas do sexo feminino
poderiam ser distribuídas a candidatas negras, a consulta quer saber se 30% do
Fundo Partidário e do tempo destinado à propaganda eleitoral no rádio e na
televisão poderiam ter, também como destino, essas candidaturas.
feita pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), em questionamento sobre
se uma parcela dos incentivos à candidatura de mulheres que estão previstos na
legislação brasileira poderia ser aplicada especificamente para candidatos da
raça negra. Além de perguntar se 50% das vagas a candidatas do sexo feminino
poderiam ser distribuídas a candidatas negras, a consulta quer saber se 30% do
Fundo Partidário e do tempo destinado à propaganda eleitoral no rádio e na
televisão poderiam ter, também como destino, essas candidaturas.
Em seu voto de relator, Barroso, que é
presidente do TSE, respondeu positivamente ao quesito. Não há, até o momento
nenhum voto contrário ao do relator.
presidente do TSE, respondeu positivamente ao quesito. Não há, até o momento
nenhum voto contrário ao do relator.
O voto de Barroso foi acompanhado pelos
ministro Edson Fachin, em junho, quando foi feito o pedido de vista de Alexandre
de Moraes – ministro que apresentou hoje seu voto, também a favor.
ministro Edson Fachin, em junho, quando foi feito o pedido de vista de Alexandre
de Moraes – ministro que apresentou hoje seu voto, também a favor.
“Não basta votar; não basta deixar que [os
negros] sejam candidatos. Há necessidade também de que possam ter igualdade de
condições na apresentação de suas candidaturas e no pleito eleitoral”,
argumentou Moraes ao abrir seu voto.
negros] sejam candidatos. Há necessidade também de que possam ter igualdade de
condições na apresentação de suas candidaturas e no pleito eleitoral”,
argumentou Moraes ao abrir seu voto.
“Por isso, acompanho integralmente [a
manifestação do relator], mas gostaria de acrescentar que os percentuais
mínimos do fundo e do tempo de rádio e TV deverão ser calculados na exata
proporção das candidaturas apresentadas pelas agremiações nas eleições de 2016.
Em outras palavras: se, nas eleições passadas, o partido apresentou 48% de
homens negros candidatos, nestas eleições eles terão direito a 48% do fundo
partidário [a ser recebido]”, sugeriu o ministro em sua proposta classificada
como uma “regra de transição” que, segundo ele, evitaria a concentração de
recursos a candidaturas de homens brancos.
manifestação do relator], mas gostaria de acrescentar que os percentuais
mínimos do fundo e do tempo de rádio e TV deverão ser calculados na exata
proporção das candidaturas apresentadas pelas agremiações nas eleições de 2016.
Em outras palavras: se, nas eleições passadas, o partido apresentou 48% de
homens negros candidatos, nestas eleições eles terão direito a 48% do fundo
partidário [a ser recebido]”, sugeriu o ministro em sua proposta classificada
como uma “regra de transição” que, segundo ele, evitaria a concentração de
recursos a candidaturas de homens brancos.
A sugestão foi bem recebida por Barroso, que
manifestou tendência de incluí-la em seu relatório. Para realizar análise mais
detalhada sobre os reflexos da alteração, o ministro Og Fernandes pediu, então,
vista da matéria, comprometendo-se a apresentar sua manifestação na sessão do
dia 25.
manifestou tendência de incluí-la em seu relatório. Para realizar análise mais
detalhada sobre os reflexos da alteração, o ministro Og Fernandes pediu, então,
vista da matéria, comprometendo-se a apresentar sua manifestação na sessão do
dia 25.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: TSE
