Ministério defende ampliação da participação da União para 15%
O Ministério da Educação (MEC) posicionou-se
contrário à proposta apresentada hoje (19) pela deputada Professora Dorinha
Seabra Rezende (DEM-TO) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“A gente não concorda. A gente considera uma proposta que fere o
equilíbrio fiscal. Ela não é solvente no longo prazo e a gente vai buscar uma
outra solução”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em coletiva de
imprensa. O ministro disse também que o governo é favorável à manutenção
do Fundeb.
contrário à proposta apresentada hoje (19) pela deputada Professora Dorinha
Seabra Rezende (DEM-TO) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“A gente não concorda. A gente considera uma proposta que fere o
equilíbrio fiscal. Ela não é solvente no longo prazo e a gente vai buscar uma
outra solução”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em coletiva de
imprensa. O ministro disse também que o governo é favorável à manutenção
do Fundeb.
Um dos pontos centrais da proposta apresentada
pela deputada é a ampliação da participação da União até chegar a 40% do valor
do fundo em 2031. Desde 2010, a União contribui com 10%, dinheiro que é
destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. Neste ano,
essa participação representou R$ 14,3 bilhões.
pela deputada é a ampliação da participação da União até chegar a 40% do valor
do fundo em 2031. Desde 2010, a União contribui com 10%, dinheiro que é
destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. Neste ano,
essa participação representou R$ 14,3 bilhões.
De acordo com Weintraub, o governo federal
defende a ampliação da participação da União para 15%. O governo propõe
que a contribuição da União aumente em uma escala progressiva de 1 ponto
percentual por ano até o percentual de 15%, partindo do percentual mínimo de
10% no primeiro ano de vigência do novo fundo.
defende a ampliação da participação da União para 15%. O governo propõe
que a contribuição da União aumente em uma escala progressiva de 1 ponto
percentual por ano até o percentual de 15%, partindo do percentual mínimo de
10% no primeiro ano de vigência do novo fundo.
Pela proposta do governo, o novo Fundeb passa
a vigorar em 2021 e, em 2022, a União complementará o montante com o
equivalente a 11% do fundo. O valor máximo de 15% será atingido em 2026.
a vigorar em 2021 e, em 2022, a União complementará o montante com o
equivalente a 11% do fundo. O valor máximo de 15% será atingido em 2026.
De acordo com o ministro da Educação, o
governo busca agora alternativas, que vão desde o diálogo com o Congresso ao
envio ao Parlamento de uma proposta do Executivo. O MEC participou, no início
desta tarde, de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar
da questão. “Estamos abertos ao diálogo com o parlamento, respeitamos o
parlamento”, disse Weintraub.
governo busca agora alternativas, que vão desde o diálogo com o Congresso ao
envio ao Parlamento de uma proposta do Executivo. O MEC participou, no início
desta tarde, de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar
da questão. “Estamos abertos ao diálogo com o parlamento, respeitamos o
parlamento”, disse Weintraub.
Tramitação
A minuta apresentada nesta quinta-feira pela
deputada federal sofrerá ajustes a partir de sugestões feitas pelos deputados.
A Professora Dorinha, que é relatora da proposta na comissão especial da Câmara
dos Deputados que analisa a PEC 15/15, vai consolidar um substitutivo, que será
votado na comissão.
deputada federal sofrerá ajustes a partir de sugestões feitas pelos deputados.
A Professora Dorinha, que é relatora da proposta na comissão especial da Câmara
dos Deputados que analisa a PEC 15/15, vai consolidar um substitutivo, que será
votado na comissão.
Caso aprovada, a PEC segue para votação no
plenário da Casa. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação.
Após a tramitação na Câmara, a proposta precisa ainda ser analisada pelo Senado
Federal.
plenário da Casa. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação.
Após a tramitação na Câmara, a proposta precisa ainda ser analisada pelo Senado
Federal.
Propostas com conteúdos semelhantes tramitam
também no Senado (PEC 33/2019 e PEC 65/2019). O objetivo da Professora Dorinha
é chegar a textos próximos, por meio de conversa com senadores, para apressar a
aprovação no Congresso Nacional.
também no Senado (PEC 33/2019 e PEC 65/2019). O objetivo da Professora Dorinha
é chegar a textos próximos, por meio de conversa com senadores, para apressar a
aprovação no Congresso Nacional.
Fundeb
O Fundeb é composto por recursos arrecadados
por estados e municípios, além de uma complementação feita pela União. O fundo
é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da
creche ao ensino médio. Segundo o Ministério da Educação (MEC), equivale a 63%
de tudo o que é investido nas escolas públicas do Brasil.
por estados e municípios, além de uma complementação feita pela União. O fundo
é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da
creche ao ensino médio. Segundo o Ministério da Educação (MEC), equivale a 63%
de tudo o que é investido nas escolas públicas do Brasil.
O dinheiro é usado para pagamento do salário
dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a
construção de quadras de esportes, reforma de instalações físicas, aquisição de
carteiras, computadores, televisores e outros equipamentos, entre outras ações.
dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a
construção de quadras de esportes, reforma de instalações físicas, aquisição de
carteiras, computadores, televisores e outros equipamentos, entre outras ações.
O fundo está, no entanto, com os dias
contados. Caso não seja renovado, deixa de existir no final de 2020. Para que
isso não ocorra, três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tornam o
Fundeb permanente tramitam no Congresso Nacional.
contados. Caso não seja renovado, deixa de existir no final de 2020. Para que
isso não ocorra, três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tornam o
Fundeb permanente tramitam no Congresso Nacional.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Fábio Rodrigues
