PGR diz que não mudou de posição sobre a investigação
O procurador-geral da República, Augusto Aras,
afirmou hoje (28) que não mudou de posicionamento sobre a constitucionalidade
do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a
divulgação de notícias falsas e ameaças contra os ministros da Corte.
afirmou hoje (28) que não mudou de posicionamento sobre a constitucionalidade
do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a
divulgação de notícias falsas e ameaças contra os ministros da Corte.
Em nota divulgada para esclarecer matérias
jornalísticas, Aras disse que tem se manifestado pela validade do inquérito
apenas nos fatos que envolvem a segurança e a vida pessoal dos ministros.
Segundo Aras, o inquérito das fake
news tem “exorbitado dos limites” e não houve mudança de
posicionamento.
jornalísticas, Aras disse que tem se manifestado pela validade do inquérito
apenas nos fatos que envolvem a segurança e a vida pessoal dos ministros.
Segundo Aras, o inquérito das fake
news tem “exorbitado dos limites” e não houve mudança de
posicionamento.
“Pela primeira vez, o ministro relator instou
a PGR a opinar sobre as diligências pretendidas, o que foi feito no último dia
19. Surpreendido com a realização das diligências sobre as quais me manifestei
contrariamente, por entender serem desproporcionais e desnecessárias por conta
de os resultados poderem ser alcançados por outros meios disponíveis e menos
gravosos, solicitei ao relator da ADPF 572, ministro Edson Fachin, a suspensão
do mencionado inquérito 4.781, apenas até que o STF possa, por seu órgão
plenário, estabelecer os contornos e os limites desse atípico inquérito e
esclarecer como será a participação do Ministério Público”, esclareceu.
a PGR a opinar sobre as diligências pretendidas, o que foi feito no último dia
19. Surpreendido com a realização das diligências sobre as quais me manifestei
contrariamente, por entender serem desproporcionais e desnecessárias por conta
de os resultados poderem ser alcançados por outros meios disponíveis e menos
gravosos, solicitei ao relator da ADPF 572, ministro Edson Fachin, a suspensão
do mencionado inquérito 4.781, apenas até que o STF possa, por seu órgão
plenário, estabelecer os contornos e os limites desse atípico inquérito e
esclarecer como será a participação do Ministério Público”, esclareceu.
Ontem (27), o procurador-geral pediu a suspensão do inquérito. A solicitação foi
encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator de uma ação da Rede Sustentabilidade
(ADPF 572), protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da
investigação.
encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator de uma ação da Rede Sustentabilidade
(ADPF 572), protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da
investigação.
No entendimento de Aras, as buscas de
apreensões e o bloqueio dos perfis nas redes sociais dos investigados,
realizadas ontem, são medidas desproporcionais por se tratarem de liberdade de
expressão e “serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou
difamações contra os membros do STF”.
apreensões e o bloqueio dos perfis nas redes sociais dos investigados,
realizadas ontem, são medidas desproporcionais por se tratarem de liberdade de
expressão e “serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou
difamações contra os membros do STF”.
A abertura do inquérito foi feita em março de
2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida
como forma de combater à veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e
a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que
nomeou Alexandre de Moraes como relator
do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.
2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida
como forma de combater à veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e
a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que
nomeou Alexandre de Moraes como relator
do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.
Na ocasião, a tramitação também foi
questionada pelo ex-procuradora geral da República, Raquel Dodge, que chegou a
arquivar o inquérito pela parte da PGR, no entanto, Moraes não aceitou o
arquivamento.
questionada pelo ex-procuradora geral da República, Raquel Dodge, que chegou a
arquivar o inquérito pela parte da PGR, no entanto, Moraes não aceitou o
arquivamento.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Roberto Jayme
