Manaus/AM – Recursos de US$ 20 bilhões destinados ao Fundo da Amazônia devido à significativa redução do desmatamento ocorrida entre 2008 e 2014, estão paralisados devido ao não funcionamento do órgão desde 2019.
A informação está entre as conclusões de um relatório assinado no último dia 10, feito pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre o papel do Ministério do Meio Ambiente na gestão do Fundo entre os anos de 2019 e 2021.
O Fundo Amazônia foi paralisado em 2019, após o Governo Federal extinguir dois colegiados que compunham sua gestão: o Comitê Orientador (COFA) e o Comitê Técnico (CTFA), o que contrariou as normas pré-estabelecidas pela Noruega e Alemanha, até então os maiores doadores. Desde então, nenhum novo projeto foi executado, com exceção dos firmados até 2018.
De acordo com o relatório, o Fundo possuiria um “crédito” de valores a serem arrecadados de doações voluntárias, o que significa que ter um crédito não vincula os doadores a realizarem desembolsos financeiros, a Controladoria explicita o potencial de arrecadação que está sendo perdido.
Os limites de captação de recursos do Fundo Amazônia, atestados pelo extinto Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA), chegam ao valor de US$ 21.868.134.183,00. Desse total, o BNDES/Fundo Amazônia captou doações no valor total de R$ 3.396.694.793,53 (US$ 1.288.235.378,26), no período de 2009 a 2018. Haveria, portanto, o potencial de captação de recursos da ordem de 20 bilhões de dólares.
O valor virtualmente disponível representa cerca de R$ 105 bilhões na cotação atual, valor maior do que o Produto Interno Bruto (PIB) dos estados de Roraima, Acre, Amapá e Tocantins somados.
O Fundo Amazônia tem atualmente, de acordo com a CGU, disponível para uso imediato R$ 3,2 bilhões, segundo a CGU, valor maior do que todo o orçamento do Ministério do Meio Ambiente para o ano de 2022 (R$ 3,1 bilhões).
Dados como o de que somente nos três primeiros anos do governo Bolsonaro, a Amazônia perdeu 34 mil km² de floresta, área maior do que o território da Bélgica. Entre 2018, último ano antes do atual governo, e 2021, a cifra praticamente dobrou, saltando de 7.536 km² para 13.038 km² perdidos no ano. A projeção para 2022 é que o desmatamento alcance 15 mil km².
Este foi outro motivo apontado pela CGU para a inviabilização na captação de recursos, já que o Brasil precisa apresentar bons resultados para conseguir doações.
