Com o objetivo de esclarecer sobre o sequestro do valor de mais de 9,5 milhões das contas do município, a prefeita Patrícia Lopes, juntamente com o vice-prefeito Anderson Leal, foram ontem (6/4) até a Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, detalhar a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, TJ/AM, sobre o pagamento do referido precatório.
A prefeita explicou ainda, tudo que foi feito pela atual administração por meio de liminares referentes a este precatório, que é resultado de um processo concluído no ano de 1995.
“Podemos dizer que o município de Presidente Figueiredo sofreu um duro golpe com o sequestro deste valor nas contas! Isso se deu pela falta de atitude do gestão anterior, que deveria ter incluído o pagamento deste precatório no orçamento do ano de 2020, pois a conclusão deste processo para o pagamento se deu ainda em 2019. Era responsabilidade também do governo anterior, pelo menos fazer o pagamento da entrada de 15% do valor total devido, e parcelar o restante do débito, algo que também não foi feito. Precisa ficar claro aqui também, que este débito junto à justiça, não nos foi comunicado no período de transição do governo anterior para a nossa gestão”, explicou a prefeita.
Ela explicou ainda, que este valor irá afetar alguns projetos futuros que estavam no planejamento do município, mas que independente desse duro golpe, a administração atual irá continuar lutando para conseguir verbas outras fontes, para minimizar os danos causados por esta decisão.
O sequestro deste valor em forma de precatório, é correspondente ao processo sobre os 500 hectares onde hoje está localizado o bairro Tancredo Neves. Segundo Patrícia Lopes, a próxima ação da prefeitura sobre a área deste bairro, será a expedição dos títulos definitivos para moradores que lá residem.
Entenda o caso:
Por meio de decisão expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ/AM) no ano de 1995, foi gerado um precatório contra a prefeitura de Presidente Figueiredo, o que no valor atualizado corresponde a mais de 9,5 milhões de reais. O término do processo deste precatório se deu no ano de 2019, e teria que ser pago no ano seguinte, em 2020, ou seja, ainda na gestão anterior. Por meio de várias liminares, a atual gestão suspendeu esse pagamento durante todo o primeiro ano de mandato.
Ocorre que este recurso de liminares se esgotou. Por este motivo, o TJ/AM enviou um pedido de sequestro de mais de 9,5 milhões das contas do executivo municipal.
Esse precatório, cujo o número de identificação segue em segredo de justiça, é referente a área do bairro Tancredo Neves (antigo Curupira), que corresponde a uma área total de 500 hectares, onde várias famílias residem há muitos anos.
Os valores atualizados devidos pelo executivo municipal aos beneficiários corresponde a quantia de R$9.598.136,78 (nove milhões, quinhentos e noventa e oito mil, cento e trinta e seis reais e setenta e oito centavos).
