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A Prefeitura de Manaus realizou a reunião geral de criação do Comitê Gestor Municipal de implementação da lei Paulo Gustavo, para alinhamento das responsabilidades de todas as secretarias envolvidas, nesta terça-feira, 25/4, coordenada pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), e Conselho Municipal de Cultura (Concultura), no Palácio Rio Branco, Centro.
O comitê é formado, além da Manauscult e Concultura, pelos representantes dos órgãos envolvidos, como a Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa (SEC), e as Secretarias Municipais de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef); de Educação (Semed); de Saúde (Semsa), além do Diário Oficial do Município (DOM), Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Controladoria-Geral do Município (CGM).
A abertura da reunião foi do presidente da Manauscult, Osvaldo Cardoso, que ressaltou o poder e a capacidade de impactar as gerações com as políticas públicas interinstitucionais.
“Quero parabenizar aqui a todos por terem iniciado já os grupos de trabalho com antecedência. Estamos saindo na frente dos demais estados e capitais”, disse Cardoso, sinalizando que a união demonstra a forma que a gestão municipal e a gestão estadual estão tratando a cultura no estado e no município.
“Esta parceria possibilita que de fato áreas periféricas da nossa cidade recebam os benefícios dessa política cultural. Foi um pedido e uma determinação do prefeito David Almeida, que pediu uma atenção especial para as áreas periféricas da nossa cidade, e com a ajuda de todos eu tenho certeza que isso vai acontecer”, finalizou Cardoso.
O presidente do Concultura, Tenório Telles, fez um balanço das ações do conselho e da Manauscult, desde o ano passado, quando foi prorrogada a aplicação da Lei Paulo Gustavo.
“Tivemos uma experiência muito importante na prestação de contas da lei Aldir Blanc, e aprendemos com os erros para construirmos processos de gestão mais efetivos e, assim, elaborarmos os futuros editais com a máxima transparência e o alcance social e cultural que as políticas culturais exigem”.
Ele mostrou que as oitivas e o plano de trabalho exigidos para a implementação da lei Paulo Gustavo foram devidamente realizados, estando agora à espera somente da publicação dos decretos federais para dar seguimento aos ritos.
A coordenação dos trabalhos do plano ficou a cargo do vice-presidente do Concultura, Neilo Batista, que destacou os cuidados com a execução dos recursos da lei Paulo Gustavo para que de forma transformadora, Manauscult e Concultura convocasse os representantes de secretarias estratégicas para fortalecer as ações.
“Essa transversalidade entre as secretarias, por meio da criação deste comitê gestor, será o norte para que os recursos da lei Paulo Gustavo sejam destinados de forma inclusiva, democrática e transformadora para a Cultura do nosso município, fazendo com que os recursos cheguem na ponta, ou seja, beneficiando os artistas e produtores culturais”, afirmou.
O subsecretário da Secretaria Municipal de Comunicação Semcom, Hudson Braga, destacou que paralelo ao trabalho da Manauscult e do Concultura, de organização e planejamento para aplicação dos recursos previstos pela Lei Paulo Gustavo, será realizada uma comunicação efetiva. Ressaltou, ainda que com a iniciativa, além de valorizar a cultura local, também gera emprego e renda, num movimento que leva ganhos a todos.
“Faremos uso das mais variadas plataformas para comunicar, para levar a todos as informações sobre a lei e de como concorrer aos recursos públicos previstos por ela”.
*Atribuições*
O papel dos órgãos na implementação da lei envolve a PGM que vai elaborar o decreto municipal. Por ser uma lei, até então, de caráter emergencial, a Semsa entra no que lhe compete com informações estratégias; a Semef, no provisionamento dos recursos da contrapartida do município e gestão dos pagamentos dos recursos; A Controladoria, atuando na transparência e lisura do certame e posteriormente na prestação de contas; e a Semcom na divulgação dos editais e, posteriormente, do resultado, entre outras iniciativas de grande importância para a implementação da lei.
Com o objetivo de atender à lei complementar 195, de 8 de julho de 2022, referente à Lei Paulo Gustavo, a comissão de trabalho tem as atribuições de reunir e participar da elaboração do plano de ação, bem como alinhar o fluxo das ações e acompanhar os prazos de execução para atender às demandas da referida legislação.
A lei autoriza a utilização dos recursos originalmente arrecadados e
destinados ao setor cultural, superávit financeiro apurado em balanço das fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional da Cultura (FNC), e destina R$ 3,862 bilhões para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, sendo o orçamento de R$ 17.490.985,44 destinado para Manaus.Portanto, as ações a serem executadas deverão estar em sincronismo com o Sistema Nacional de Cultura, organizado de forma colaborativa e participativa.
