Manaus – O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), abrirá nesta segunda-feira, 14, o calendário de audiências públicas quadrimestrais de 2022 com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para avaliar o cumprimento das metas fiscais do governo do Amazonas.
A reunião tem início programado para às 10h30, em modo virtual, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Aleam. A pauta da primeira audiência do ano será a análise dos relatórios fiscais do 3º quadrimestre de 2021. Os números serão apresentados pelo secretário da Sefaz, Alex Del Giglio, e demais membros da pasta.
Na última audiência pública, realizada em outubro do ano passado, o presidente da CAE constatou que a baixa eficiência dos gastos públicos do Amazonas em meio aos consecutivos recordes de arrecadação tributária é resultado, também, da inexistência de políticas de Estado.
“O Amazonas não tem políticas de Estado, robustas e longínquas. A arrecadação vai muito bem devido aos ajustes feitos pela equipe técnica da Sefaz, mas persiste a péssima qualidade dos gastos, o que fica a critério do atual governador. Não há prioridades nem planejamento e, com isso, os problemas na segurança pública e na saúde, por exemplo, se agravam cada dia mais ”, criticou Ricardo Nicolau, na ocasião.
A entrega e detalhamento dos relatórios de gestão fiscal pela Sefaz à CAE, a cada quatro meses, obedecem às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As informações expostas e as recomendações feitas pelos parlamentares durante os debates são posteriormente encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para providências.
A rotina de fiscalização da gestão fiscal do governo foi implantada na CAE em 2019, ano em que Ricardo Nicolau assumiu o colegiado. A comissão tem como vice-presidente o deputado Saullo Vianna (PTB). Os membros titulares são Serafim Corrêa (PSB), Dermilson Chagas (Podemos) e Ângelus Figueira (DC), enquanto Fausto Junior (MDB), Tony Medeiros (PSD) e Felipe Souza (Patriota) são os suplentes.
