O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor notificou nesta quarta-feira (10), duas indústrias do setor de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) do Amazonas. As empresas AmazonGás e Fogás devem informar ao órgão quais serão os efeitos do reajuste do valor do GLP – o gás de cozinha -, anunciado pela Petrobras na última segunda-feira (08).
O prazo para resposta é de até cinco dias corridos. Nas notificações, o Procon-AM solicitou que as empresas apresentem, além do valor previsto com o reajuste, notas fiscais de compra do produto (tanto de refinarias quanto de distribuidoras) no período entre 1º de janeiro e 10 de fevereiro de 2021.
Se for constatado aumento abusivo ou má prestação de serviços, o Procon-AM multará a(s) empresa(s) em valor correspondente ao porte dela(s), conforme o artigo 56, inciso I da Lei nº 8.078/90, combinado com o artigo 18, inciso I do Decreto nº 2.181/97, regulamentador do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Atendimentos suspensos – O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) informa que os atendimentos na sede do órgão, na avenida André Araújo, 1.500, Aleixo, estão suspensos até o dia 31 de janeiro. A medida foi tomada em cumprimento ao Decreto nº 43.271, de 6 de janeiro de 2021.
As reclamações registradas por e-mail devem ser acompanhadas de cópias dos documentos pessoais do consumidor, de comprovante de residência e de todo e qualquer documento que esteja relacionado à reclamação, como prints, cupom fiscal, fatura contestada, contrato celebrado entre as partes e afins.
