Em Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a deputada Joana Darc (União Brasil) teve aprovado todos os Projetos de Lei (PLs), dispostos em pauta.
Ao total foram 14, com destaque para os da causa animal, principal bandeira de luta, defendida pela parlamentar. Dentre eles, o PL nº 559/2019, que estabelece a inclusão do tema Guarda Responsável e Bem-Estar Animal, como conteúdo transversal do currículo escolar da rede pública de ensino do Estado do Amazonas.
De acordo com o texto, o ensino sobre o tema, pode fazer parte da disciplina ciências ou educação ambiental, área de conhecimento normalmente tratada como um tema de caráter transversal ou interdisciplinar, considerando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei n° 9.394/96 – define que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais e sociais.
“A formação dos alunos dentro e fora da escola são ações que geram valores humanos e de cidadania do estudante, implicando diretamente num conhecimento que associa a teoria em sua vida cotidiana, tanto no presente, como no futuro”, disse.
Quanto à importância da aplicação do que o projeto sugere, Joana Darc enfatiza o número crescente de ocorrências de maus-tratos aos animais no Estado do Amazonas, e o que implica na vida das pessoas.
“Infelizmente, aqui no Amazonas, constata-se um grande número de casos de maus tratos aos animais, como o abandono, espancamentos, tráfico de animais silvestres, promoção de rinhas e falta de cuidados, o que podem gerar problemas de saúde, devido à disseminação de doenças. Portanto, tratar a temática dentro e fora da escola, além de se configurar como um importante instrumento para minimizar tais problemas, busca, também, promover maior sensibilização aos alunos e a sociedade sobre a causa animal”, explica.
Mais projetos
Também receberam aprovação do plenário, os Projetos de Lei nº 393/2021 – que institui o Cadastro único das Pessoas com Síndrome de Down; o nº 250/2020 – que estabelece a fixação de placas informativas sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos cemitérios públicos do Amazonas; nº 545/2020 – sobre a regulamentação da prática de equoterapia por instituições públicas ou privadas; nº 398/2020 – que dispõe sobre a Política Estadual de Animais de Estimação Perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção, voltado à divulgação na rede de computadores, de fotografias e informações; nº 30/2020 – que altera o art.4º da Lei nº 4.918/2019, que dispõe sobre a multa em caso de impedimento de disponibilização de alimentos e água aos animais de ruas; nº 274/2022 – que institui o dia 1º de setembro como o dia estadual do Coordenador do grupo de idosos; nº 579/2021 – que obriga aos gestores de órgãos públicos ou privados à comunicarem às autoridades policiais ocorrência de atos de assédio entre seus funcionários; nº 220/2022 – que institui o Selo Empresa Sem Assédio, de forma a promover as boas práticas no ambiente de trabalho para o fomento da segurança de todos; nº 395/2021 – que requer a criação do serviço telefônico (via whatsapp) para denúncia de maus-tratos contra a pessoa com deficiência; nº 294/2020 – a qual estabelece a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nas transmissões dos telejornais locais nas emissoras televisivas; nº PL 426/2021 – que proíbe a celebração de contratos ou posse em cargo público de pessoas condenadas por crime de maus-tratos aos animais; n º 25/2022 – que institui o Dia Estadual de Combate a Maus-Tratos de Animais, com a sensibilização da sociedade para a proteção da vida animal e; Projeto de Resolução Legislativa 77/2019, a qual também é autor o deputado Saullo Viana (União Brasil), cria a Frente Parlamentar em defesa dos Direitos dos Povos Originários do Estado do Amazonas.
—
