O PL 8.949/2017 conta com relatoria do deputado Sidney Leite e agora seguirá agora para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Foi aprovado nesta quarta-feira, 06/10, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara Federal, o parecer do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) referente ao Projeto de Lei (PL) 8949/2017. O PL tem a intenção de dispensar avaliações rotineiras por médicos-peritos a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria e afastados.
“No meu Amazonas, somos mais de 40 mil pessoas na fila de espera de um benefício do INSS. Nos interiores, não existem médicos-peritos. A realidade é dura e calamitosa, por conta disso, esse projeto de lei precisa andar. Trabalhamos para isso”, salientou Sidney.
A relatoria aprovada propõe “pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas”. O PL 8949/2017 tem em si, através de apensamento, os seguintes PLs: 1.0570/2018, 5.061/2019, 2.490/2020, 4.026/2020, 1.207/2019, 2.641/2021.
O caminho para que o projeto se torne lei começou no relatório da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), passou nesta quarta-feira pela CFT e ainda partirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Caso aprovado, o projeto de lei vai alterar o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 além do art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que impõe avaliações periódicas à beneficiários do INSS.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Dep. Sidney Leite
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