Sanção será publicada no Diário Oficial da União de amanhã
O
presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 848/2020, que determina
que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo
tenham prazo de validade indeterminado. O projeto foi originário da Câmara dos
Deputados e foi aprovado no Senado no início de julho. A sanção será publicada
no Diário Oficial da União de amanhã
(28).
presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 848/2020, que determina
que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo
tenham prazo de validade indeterminado. O projeto foi originário da Câmara dos
Deputados e foi aprovado no Senado no início de julho. A sanção será publicada
no Diário Oficial da União de amanhã
(28).
As regras valem para o período da pandemia no
país e não incluem medicamentos de uso controlado, como tarja preta e
antibióticos. Bolsonaro vetou um trecho do projeto que autorizava a retirada do
medicamento por terceiros, sem a presença do titular da receita, com a
apresentação de uma declaração.
país e não incluem medicamentos de uso controlado, como tarja preta e
antibióticos. Bolsonaro vetou um trecho do projeto que autorizava a retirada do
medicamento por terceiros, sem a presença do titular da receita, com a
apresentação de uma declaração.
Na justificativa para o veto, a
Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “o dispositivo cria
uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por
consequência, burocratizar o atendimento nas farmácias”.
Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “o dispositivo cria
uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por
consequência, burocratizar o atendimento nas farmácias”.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Marcos
Correa
Correa
