Amazonas – O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Amazonas (Sinduscon-AM), no dia 25 de junho, completou 44 anos de atuação. Ao longo dessas décadas, a entidade que representa as empresas do setor obteve inúmeras conquistas como o aumento do número de gabarito (andares), que passou de 18 para 25, beneficiando os empreendimentos na capital. Ao lado da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), dedica-se resolução de questões ambientais, cartoriais, de licenciamento que emperram a atividade econômica.
As mudanças nas regras do programa habitacional do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que favorecem as pessoas enquadradas no faixa 1, famílias com renda mensal de até R$ 2.640, deixaram o setor otimista. O Sinduscon prospecta o lançamento de novos empreendimentos no estado desde que também sejam revistos pontos impeditivos para o fechamento de contratos como a desigualdade regional. “Temos dificuldades de habilitar pessoas no MCMV por causa da baixa renda familiar. Com apoio da CBIC e de parlamentares (deputados federais e senadores) alinhados com o desenvolvimento, estamos tentando ajustar as normas e valores do programa à realidade amazonense”, relatou Frank Souza, presidente do Sinduscon-AM.
Os custos operacionais não impactam apenas na realização de obras na capital. Também representam um grande empecilho para as empresas que operam no interior do estado, em especial as dedicadas à infraestrutura. Os insumos são transportados por meio de balsas, que no verão intenso da região Amazônica, sofrem com a seca dos rios. A alteração de percurso aumenta o tempo de viagem assim como os custos logísticos. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), no Amazonas, existem 645 obras paralisadas. “O Sinduscon apoia o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica lançado pelo TCU, mas destacamos que se os valores não forem ajustados à realidade do nosso mercado é possível que não haja a conclusão de todos os projetos”, enfatizou Souza. Ele destacou ainda que o Conjur (Conselho Juridico) da CBIC tem sido incansável no sentido de esclarecer às autoridades do Poder Judiciário (juízes e desembargadores) a importância de conceder tratamento diferenciado, conforme a peculiaridade da região assim como tem atuado ao lado do Sinduscon nas causas locais.
O sindicato fez parte do Conselho de Desburocratização (extinto) e integra diversos outros conselhos como o Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), Conselho de Recursos Fiscais, Comissão de Resíduos da Construção Civil a fim de acabar com gargalos que impedem o desenvolvimento. Os posicionamentos técnicos do Sinduscon serviram de base para a legalização de obras e se voltam agora, entre outras ações, para a agilização de licenciamentos, cujo longo tempo de tramite levam a atrasos nas obras e também em ajustes no Plano Diretor que permitam construir em áreas verdes já consolidadas sob o aspecto urbano. Paralelo a isso, o Sinduscon participa de reuniões nacionais a fim de ampliar o crédito para as empresas, garantindo os recursos para manter a atividade aquecida assim como o alto índice de empregabilidade. O setor da construção civil é um dos que mais contrata no país e no estado. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em abril de 2023, o Amazonas conta com 23 mil trabalhadores formais (com carteira assinada) atuando na cadeia produtiva que compõe a construção civil.
Por meio do Serviço Social da Indústria da Construção Civil de Manaus (Seconci), o Sinduscon cuida da qualidade de vida dos trabalhadores com atendimento médico, odontológico, psicológico, social e exames laboratoriais. Além disso, é responsável pela capacitação dos profissionais tanto na sede da entidade quanto nos canteiros de obras das empresas associadas. Sinduscon e Seconci juntos buscam por novas tecnologias, aplicativos, sistemas de gestão e de controle de obras que levem a celeridade das construções, redução de custos e implementação de melhorias tanto com segmento imobiliário, quanto no de obras comerciais e de infraestrutura.
Atualmente, o Sinduscon trata da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores de Montagem e Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sintracomec-AM) no sentido de estabelecer índices de reajuste e benefícios que atendam aos anseios tanto da classe patronal quanto de colaboradores. E estuda a criação de um selo a ser concedido para as empresas regularizadas, que seguem os padrões de normatização. O Sindicato também tem dedicado esforços na disseminação do conceito de construções sustentáveis a fim de estimular as empresas a diminuir a quantidade de resíduos ou reaproveitá-los, preservar os recursos naturais, mantendo a harmonia com o meio ambiente.
