Julgamento será retomado dia 29. Mais dez ministros devem votar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Marco Aurélio reafirmou hoje (23) posição contra a suspensão de
dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, editada pelo presidente Jair
Bolsonaro em meio à situação de calamidade pública provocada pela pandemia do
novo coronavírus (covid-19).
Marco Aurélio reafirmou hoje (23) posição contra a suspensão de
dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, editada pelo presidente Jair
Bolsonaro em meio à situação de calamidade pública provocada pela pandemia do
novo coronavírus (covid-19).
O voto do ministro foi proferido na sessão em
que o Supremo começou a decidir se vai referendar a decisão individual do
ministro, proferida no mês passado, que rejeitou sete ações de partidos de
oposição contra a parte da medida que trata de questões de trabalhistas.
que o Supremo começou a decidir se vai referendar a decisão individual do
ministro, proferida no mês passado, que rejeitou sete ações de partidos de
oposição contra a parte da medida que trata de questões de trabalhistas.
Após o voto do ministro, o julgamento foi
suspenso e será retomado na quarta-feira (29). Mais dez ministros devem
votar.
suspenso e será retomado na quarta-feira (29). Mais dez ministros devem
votar.
No entendimento de Marco Aurélio, a MP atendeu
aos princípios constitucionais de relevância e da urgência e ainda será analisa
pelo Congresso Nacional. Dessa forma, não cabe interferência do Supremo para
analisar o conteúdo da medida, segundo o ministro.
aos princípios constitucionais de relevância e da urgência e ainda será analisa
pelo Congresso Nacional. Dessa forma, não cabe interferência do Supremo para
analisar o conteúdo da medida, segundo o ministro.
“A medida provisória visou, acima de tudo,
atender a uma situação emergencial, visou preservar empregos, preservar a fonte
do sustento dos trabalhadores”, disse.
atender a uma situação emergencial, visou preservar empregos, preservar a fonte
do sustento dos trabalhadores”, disse.
Entre os dispositivos previstos na medida
provisória estão a possibilidade de adiamento do recolhimento do FGTS e
suspensão temporária de medidas administrativas de segurança e saúde do
trabalho.
provisória estão a possibilidade de adiamento do recolhimento do FGTS e
suspensão temporária de medidas administrativas de segurança e saúde do
trabalho.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Marcelo Camargo
