Já aprovado na Câmara, projeto vai à sanção presidencial
Em sessão remota nesta sexta-feira (24) o
plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o programa especial de crédito
para micro e pequenas empresas, no valor de R$ 15,9 bilhões.
plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o programa especial de crédito
para micro e pequenas empresas, no valor de R$ 15,9 bilhões.
O Projeto
de Lei 1.282/20, de autoria do senador Jorginho Melo (PL-SC), cria o
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Pronampe), que oferece crédito mais acessível às microempresas com faturamento
bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, com faturamento
anual de até R$ 4,8 milhões. O texto segue à sanção presidencial.
de Lei 1.282/20, de autoria do senador Jorginho Melo (PL-SC), cria o
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Pronampe), que oferece crédito mais acessível às microempresas com faturamento
bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, com faturamento
anual de até R$ 4,8 milhões. O texto segue à sanção presidencial.
Mudanças
O projeto já havia sido aprovado pelos
senadores, mas na quarta-feira (22) sofreu alterações na Câmara dos Deputados,
e foi aprovado na forma de substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).
Ao retornar ao Senado, a relatora senadora Kátia Abreu (PP-TO) apresentou um
novo parecer, acatando as mudanças feitas pela Câmara, com ajustes de redação.
senadores, mas na quarta-feira (22) sofreu alterações na Câmara dos Deputados,
e foi aprovado na forma de substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).
Ao retornar ao Senado, a relatora senadora Kátia Abreu (PP-TO) apresentou um
novo parecer, acatando as mudanças feitas pela Câmara, com ajustes de redação.
Kátia Abreu ressaltou o apoio de parlamentares
de todos os partidos e o trabalho da deputada Joice Hasselmann,
“espetacular na parceria”. “Ela não fez nada sem nos consultar, mostrando
desprendimento. Todas as nossas sugestões, já que pelo avanço da hora, pelo
apressado do dia da primeira votação do Senado, muitas coisas boas deixaram de
ser feitas. Então a deputada incluiu essas modificações e também acrescentou
coisas maravilhosas”, destacou Kátia.
de todos os partidos e o trabalho da deputada Joice Hasselmann,
“espetacular na parceria”. “Ela não fez nada sem nos consultar, mostrando
desprendimento. Todas as nossas sugestões, já que pelo avanço da hora, pelo
apressado do dia da primeira votação do Senado, muitas coisas boas deixaram de
ser feitas. Então a deputada incluiu essas modificações e também acrescentou
coisas maravilhosas”, destacou Kátia.
Uma das alterações no texto aprovado
inicialmente pelo Senado, estabelece que as instituições financeiras que
aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para o empréstimo, a serem
garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até 85% do valor.
Também foi reduzido o limite de crédito de 50% para 30% do faturamento, de
forma a possibilitar um acesso mais amplo de empresas à linha de crédito. Como
contrapartida, há uma exigência de que empresas beneficiadas assumam o
compromisso de preservar o número de funcionários. Elas também não poderão ter
condenação com trânsito em julgado em processos por irregularidades envolvendo
trabalho análogo ao escravo ou trabalho infantil.
inicialmente pelo Senado, estabelece que as instituições financeiras que
aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para o empréstimo, a serem
garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até 85% do valor.
Também foi reduzido o limite de crédito de 50% para 30% do faturamento, de
forma a possibilitar um acesso mais amplo de empresas à linha de crédito. Como
contrapartida, há uma exigência de que empresas beneficiadas assumam o
compromisso de preservar o número de funcionários. Elas também não poderão ter
condenação com trânsito em julgado em processos por irregularidades envolvendo
trabalho análogo ao escravo ou trabalho infantil.
Bancos
Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer
banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenará a garantia dos
empréstimos. Outros bancos públicos que poderão aderir são a Caixa Econômica
Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e bancos estaduais.
É permitida ainda a participação ainda de agências de fomento estaduais, de
cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de instituições integrantes do
Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs e das organizações da sociedade
civil de interesse público de crédito.
banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenará a garantia dos
empréstimos. Outros bancos públicos que poderão aderir são a Caixa Econômica
Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e bancos estaduais.
É permitida ainda a participação ainda de agências de fomento estaduais, de
cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de instituições integrantes do
Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs e das organizações da sociedade
civil de interesse público de crédito.
Os bancos públicos deverão priorizar as
contratações de empréstimo no âmbito do Pronampe, inclusive utilizando, quando
cabível, recursos dos fundos constitucionais de financiamento.
contratações de empréstimo no âmbito do Pronampe, inclusive utilizando, quando
cabível, recursos dos fundos constitucionais de financiamento.
Como instrumento complementar ao FGO-BB,
poderá ser utilizado o Fundo de Aval às Micros e Pequenas Empresas (Fampe), do
Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae).
poderá ser utilizado o Fundo de Aval às Micros e Pequenas Empresas (Fampe), do
Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae).
Após o prazo para contratações, o Poder
Executivo fica autorizado a adotar o Pronampe como política oficial de crédito
de caráter permanente com o objetivo de consolidar os pequenos negócios.
Executivo fica autorizado a adotar o Pronampe como política oficial de crédito
de caráter permanente com o objetivo de consolidar os pequenos negócios.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Marcello Casal Jr.
