Por Silvia Pereira / Fotos: Arquivo
Enfatizando que as “igrejas e os templos religiosos são a maior obra social do nosso país” Crivella consegue aprovar projeto de Lei, que isenta templos religiosos de pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
A saga começou há sete anos, até que sua iniciativa fosse aprovada. “A Lei agora diz que todos os templos religiosos estão imunes e não só isentos, porque imune significa que a isenção do IPTU é vitalícia, o que significa dizer que não poderá mais ser revogada”, comemora Crivella em entrevista ao Portal 8K.
Desde o dia 17 de fevereiro de 2022 a Emenda Constitucional 116 entrou em vigor. O documento afirma que qualquer templo religioso está imune de pagar o imposto do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Depois de uma batalha árdua do ex-prefeito do Rio e agora Deputado Federal (RJ.) Marcelo Crivella, luta agora para implementar na prática o projeto de Lei de sua autoria, a Emenda Constitucional 116 que já entrou em vigor,
Um ponto do projeto de fundamental importância, e que também chama a atenção, é que o Deputado através dessa Emenda contempla a todos os credos e religiões, de todas as matizes. “A iniciativa alcança todos os templos religiosos, independente do segmento. Seja a atividade evangélica, católica, espírita, budista… Todos os templos religiosos estão imunes de pagar pelo IPTU”, reafirma o deputado.
Como se não bastasse, outro benefício a ser destacado na Emenda, é que a lei engloba também imóveis comprados ou alugados. E mais, estão isentos do imposto locais que tenham atividades relacionadas ao templo religioso como asilos, unidades terapêuticas, estacionamentos (que sirvam de uso dos seguidores daquela religião), lojas de artigos religiosos, orfanatos, qualquer edifício que tenha ligação com o templo religioso também é alcançado pela Emenda.
Segundo o Deputado Crivella, todas as atividades, que de alguma forma minimizam a dor dos que vivem em situação de abandono, e que muitas vezes não são beneficiadas por políticas públicas, e que são entidades com propósitos humanistas, que tendem a auxiliarem contingentes sociais significativos merecem nosso olhar atento.
“Eles acolhem e ajudam pessoas em situação de risco, dão cesta básica aos necessitados, visitam presídios, hospitais, têm as melhores escolas, orfanatos, asilos, unidades terapêuticas, ajudam dependentes químicos, fazem o trabalho social mais lindo de todos”, defendeu.
Por isso, de acordo com o Deputado, é urgente que todos conheçam essa Emenda, que já está em vigor desde 2022, e faz um apelo, de que caso algum administrador de um templo ou local de atividade religiosa esteja sendo cobrado ou pagou pelo IPTU indevidamente, é possível recorrer. “Tire uma cópia e cobre a prefeitura afirmando que essa cobrança foi indevida. Caso não consiga resolver, procure o Ministério Público para ir atrás do seu direito”, alerta Crivella.
Segundo o político, os templos religiosos não recebem nenhum subsídio do governo. Por isso, as autoridades devem “deixar as igrejas usarem o dinheiro que recebem dos fiéis para ajudar outras pessoas, e parar de cobrar impostos delas”.
Fonte : www.portal8k.com.br
