O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) aceitou recurso do ex-vereador Isaac Tayah que solicita novamente a cassação do mandato do vereador Fransuá Matos (PV), por meio da anulação dos votos do Partido Verde (PV), sob a alegação de fraude na cota de gênero durante as eleições de 2020. A decisão foi publicada na última quinta-feira (17) no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do órgão.
Tayah, que deve assumir o cargo caso haja cassação, já havia apresentado um primeiro recurso que foi recusado pelo TRE-AM em julho deste ano. Agora ele solicita uma nova análise da situação, para levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Leia documento na íntegra:Decisão Fransuá
Em seu recurso, Tayah argumenta que há uma lacuna a ser reparada, pois a verdade não foi completamente esclarecida.
Além disso, ele aponta que a decisão do TRE foi contrária às disposições de uma lei eleitoral específica, que regula a proporção de candidatos de diferentes gêneros. Segundo suas alegações, essa proporção foi desrespeitada no caso em questão.
Em um desdobramento subsequente, o juiz encarregado do caso decide dar prosseguimento ao recurso especial apresentado por Isaac Tayah. Concedendo aos demais envolvidos no processo um prazo de até três dias para responderem ao recurso, o juiz abre espaço para um debate mais amplo.
