O Projeto de Lei nº 012/2024 recebeu deliberação unânime por parte dos vereadores no plenário Adriano Jorge na última segunda-feira (11/03). O PL é de autoria do Executivo Municipal e concede reajuste salarial aos profissionais agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
O vereador Elan Alencar (DC) ressaltou a importância do PL ter sido deliberado. “Os agentes de saúde são extremamente importantes para a ligação entre a comunidade e a equipe técnica. São eles que visitam as casas das pessoas assistidas pelas unidades. Como Presidente da Comissão de Saúde na CMM, fico muito feliz, eles merecem ter melhores condições de trabalho, que envolve ter uma boa condição salarial”, afirmou o parlamentar.
Segundo o artigo primeiro do projeto, ficam reajustados a partir de 1º de janeiro de 2024 os subsídios aos assistentes em saúde, com jornada de 40 horas semanais, submetidos ao regime estatutário, para R$ 2.824,00, o equivalente dois salários-mínimos, conforme as alterações introduzidas pelo Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023.
A matéria segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Foto: Divulgação / ASCOM
