ZFM completa 53 anos com novas incertezas

Transformada em modelo de desenvolvimento pelo Decreto 288 de 1967, a Zona Franca de Manaus (ZFM) chega aos 53 anos, nesta sexta-feira (28), em meio a mais uma prova de sua capacidade para segurar investimentos no Amazonas. A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o polo de refrigerantes é a polêmica da vez. Reduzida para 4% no governo de Michel Temer, a alíquota foi restabelecida para 8% pelo presidente Jair Bolsonaro, porém, por apenas seis meses, sem garantias de que será mantida ou ampliada após esse prazo.

Em entrevista nesta quinta-feira (27) ao programa DIÁRIO DA MANHÃ, da RÁDIO DIÁRIO 95.7 FM, do GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC), o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) alertou que a medida de Bolsonaro é prejudicial a ZFM porque gera insegurança jurídica. “O capital não suporta insegurança jurídica e nós não estamos oferecendo segurança jurídica. Em uma destas empresas do setor, a Naturex, os empregados já foram comunicados, antes do Carnaval, que a empresa tinha tomado a decisão de ir embora, são 104 pessoas que vão perder o emprego”, afirmou.

Segundo Serafim, após o dia 30 de novembro, o decreto perde sua vigência, a e alíquota a passa a ser de 4% para as indústrias de concentrados. “O que o governo fez foi dar seis meses de aviso prévio às empresas, porque, com 4%, elas não têm vantagens comparativas para ficar aqui, elas vão embora. Espero Deus que isto não aconteça porque, se acontecer será efeito dominó. Sai a primeira, a segunda, a terceira… E os outros polos?! O polo de motocicletas tem IPI de 35% , daqui a pouco podem começar a baixar o IPI de motocicletas”, comparou.

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) antecipou as comemorações oficiais de implantação do modelo. No último dia 20, na reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), o superintendente da autarquia, Alfredo Menezes e o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, defenderam as ações do governo para a região e o Polo Industrial de Manaus (PIM).

Costa afirmou que se faz necessário avançar ainda mais na geração de investimentos e de empregos no entorno do PIM e também nas Áreas de Livre Comércio. Já Menezes assinalou o desejo do governo federal de fortalecer o Distrito Agropecuário e discutir “novos vetores” para a região como a bioeconomia.

No último balanço divulgado pela Suframa, de janeiro a outubro de 2019, as indústrias do PIM registraram faturamento de R$ 86,7 bilhões, um crescimento de 11,57% , sobre o igual período de 2018. Os dois maiores segmentos do PIM – eletroeletrônico e bens de informática – faturaram, respectivamente, R$ 22,23 bilhões e R$ 16,22 bilhões.

Regulamentada pelo Decreto Lei n° 288 de 1967, a ZFM foi concebida como Área de Livre Comércio de Importação, Exportação e Incentivos Fiscais Especiais (ALC), com a finalidade de criar na Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário.

Mas a história do modelo é anterior ao regime que assumiu o País após o golpe militar de 1964. Ela começa com o deputado federal, Pereira da Silva, que, em 1950, encaminha a Câmara Federal, o Projeto de Lei nº 1.3010 para a criação de um ‘Porto Franco’, na cidade de Manaus.

Em 1955, Pereira volta à Câmara, eleito deputado federal e retoma o projeto do Porto Franco que é distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Comunicações, e de Obras Públicas e Finanças, recebendo emendas do relator, engenheiro Maurício Jopper, que justificou a criação, não de um Porto Franco e sim de uma Zona Franca.

O projeto foi aprovado por unanimidade, na Comissão de Finanças. Remetido ao Senado, teve como relator o senador amazonense Cunha Melo, que também obteve aprovação unânime. Em 6 de junho de 1957 a lei nº 3.173, foi sancionada pelo Presidente Juscelino Kubitschek, criando uma Zona Franca na cidade de Manaus. O deputado Pereira da Silva foi o primeiro superintendente da Zona Franca empossado em 19 de abril de 1960, ficando no cargo até 14 de setembro do mesmo ano.

Dez anos depois, o projeto foi reformulado e ampliado, sendo transformado em modelo Zona Franca de Manaus pelo Decreto-Lei nº 288.