Após repercussão negativa, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu revogar o decreto que autoriza a realização de estudos para parcerias entre os setores privado e público para construção e administração de UBS (Unidades Básicas de Saúde). A medida foi criticada por parlamentares, ex-ministros e especialistas, e gerou preocupação quanto a uma suposta privatização do SUS (Sistema Único de Saúde). O anúncio da revogação foi feito por Bolsonaro nas redes sociais. O chefe do Executivo classificou como “falsa” a ideia de privatização do SUS e afirmou que a simples leitura do texto “em momento algum sinalizava” a privatização do sistema.
Mesmo tendo recuado, o presidente defendeu o decreto, dizendo que a medida tinha como objetivo viabilizar o término de obras nas UBS, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União.
A confirmação do cancelamento do decreto deverá sair ainda hoje, em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). O decreto foi assinado ontem por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Mais cedo, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o objetivo da medida não representava qualquer decisão prévia, uma vez que “os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão”. Na manifestação, o governo ressaltou que as UBS “desempenham um papel central na garantia de acesso da população à saúde de qualidade” por estarem localizadas perto de onde a população mora, trabalha, estuda e vive.
‘SUS continuaria gratuito’, diz secretária A secretária especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) Martha Seillier afirmou hoje que eventuais parcerias no caso da UBS não mexeriam no caráter do SUS, que continuaria público e gratuito. “O SUS é um sistema de saúde público. Estamos falando de uma parceria para manter esse sistema público e gratuito para 100% da população, não tem nenhuma alteração em relação a isso. O que tem é uma vontade muito grande de usar as melhores práticas de atração de investimentos privados para prestar serviços melhores à nossa população”, disse ela em entrevista à CNN Brasil.
Fonte: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/10/28/revogacao-decreto-privatizacao-das-ubs.htm
