Texto autoriza a União a descumprir a chamada “regra de ouro”
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou
hoje (6), em segundo turno, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 10/2020, a chamada PEC do Orçamento de Guerra. O texto, que retornou do
Senado com alterações, foi aprovado em primeiro turno pelos deputados na
segunda-feira (4). A proposta obteve 477 votos favoráveis e um contrário. Era
necessário o mínimo de 308 votos para que o texto fosse aprovado. Os deputados
agora votam os destaques do texto.
hoje (6), em segundo turno, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 10/2020, a chamada PEC do Orçamento de Guerra. O texto, que retornou do
Senado com alterações, foi aprovado em primeiro turno pelos deputados na
segunda-feira (4). A proposta obteve 477 votos favoráveis e um contrário. Era
necessário o mínimo de 308 votos para que o texto fosse aprovado. Os deputados
agora votam os destaques do texto.
A PEC dá ao governo mais flexibilidade para
gastar recursos no combate à pandemia do novo coronavírus ao permitir a
separação destes gastos do Orçamento Geral da União (OGU).
gastar recursos no combate à pandemia do novo coronavírus ao permitir a
separação destes gastos do Orçamento Geral da União (OGU).
O texto autoriza a União a descumprir a
chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se
endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio. A medida vale
enquanto durar o estado de calamidade pública nacional reconhecido pelo
Congresso Nacional, previsto para terminar no dia 31 de dezembro de 2020.
chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se
endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio. A medida vale
enquanto durar o estado de calamidade pública nacional reconhecido pelo
Congresso Nacional, previsto para terminar no dia 31 de dezembro de 2020.
Durante este período, o governo federal poderá
adotar processos simplificados de contratação de pessoal, em caráter temporário
e emergencial, e de obras, serviços e compras, limitando a dispensa de
licitação aos gastos envolvendo o combate ao novo coronavírus, desde que não
impliquem despesa permanente.
adotar processos simplificados de contratação de pessoal, em caráter temporário
e emergencial, e de obras, serviços e compras, limitando a dispensa de
licitação aos gastos envolvendo o combate ao novo coronavírus, desde que não
impliquem despesa permanente.
Com isso, os atos do governo e as proposições
legislativas “ficam dispensados da observância das limitações legais
quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que
acarrete aumento de despesa e à concessão ou à ampliação de incentivo ou
benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita”, diz
o texto.
legislativas “ficam dispensados da observância das limitações legais
quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que
acarrete aumento de despesa e à concessão ou à ampliação de incentivo ou
benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita”, diz
o texto.
Para efeitos de acompanhamento dos gastos, o
Ministério da Economia publicará, a cada 30 dias um relatório com os valores e
o custo das operações de crédito realizadas no período de vigência do estado de
calamidade pública.
Ministério da Economia publicará, a cada 30 dias um relatório com os valores e
o custo das operações de crédito realizadas no período de vigência do estado de
calamidade pública.
Alterações
Entre as mudanças aprovadas no Senado, está a
exclusão da criação de um Comitê de Gestão de Crise, encabeçado pelo presidente
da República e composto por ministros de
Estado e secretários estaduais e municipais.
exclusão da criação de um Comitê de Gestão de Crise, encabeçado pelo presidente
da República e composto por ministros de
Estado e secretários estaduais e municipais.
Os senadores também alteraram o trecho da PEC
que autoriza o Banco Central (BC) a comprar e vender direitos creditórios e
títulos privados de crédito (promessas de pagamento de dívidas, que viram
papéis negociados no mercado) em mercados secundários.
que autoriza o Banco Central (BC) a comprar e vender direitos creditórios e
títulos privados de crédito (promessas de pagamento de dívidas, que viram
papéis negociados no mercado) em mercados secundários.
A alteração determina que o Congresso Nacional
seja obrigatoriamente informado sobre os títulos que o BC comprou, juntamente
com um detalhamentos que permitam uma análise dos riscos envolvidos. Além
disso, BC também só poderá atuar nos mercados secundários, adquirindo esses
títulos privados apenas de quem já detenha os papéis (como bancos e fundos de
investimentos).
seja obrigatoriamente informado sobre os títulos que o BC comprou, juntamente
com um detalhamentos que permitam uma análise dos riscos envolvidos. Além
disso, BC também só poderá atuar nos mercados secundários, adquirindo esses
títulos privados apenas de quem já detenha os papéis (como bancos e fundos de
investimentos).
Imóveis da União
Após o término da votação da PEC, também está
prevista a votação de destaques ao texto da Medida Provisória (MP) 915/20, que
facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre
avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão
fracassado.
prevista a votação de destaques ao texto da Medida Provisória (MP) 915/20, que
facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre
avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão
fracassado.
Entre outros pontos, a proposta permite ao
governo conceder desconto de 25% sobre o valor inicial de imóvel à venda já na
segunda tentativa de leilão. Atualmente, o desconto, de 10%, somente pode ser
ofertado na terceira tentativa de leilão e apenas para imóveis de até R$ 5
milhões.
governo conceder desconto de 25% sobre o valor inicial de imóvel à venda já na
segunda tentativa de leilão. Atualmente, o desconto, de 10%, somente pode ser
ofertado na terceira tentativa de leilão e apenas para imóveis de até R$ 5
milhões.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Najara Araújo
