Proposta precisa ser votada até dia 20 para não perder validade
Começou há pouco a sessão virtual do plenário
da Câmara dos Deputados para analisar a Medida Provisória (MP) 905/19, que
institui o chamado contrato de trabalho Verde e Amarelo. A proposta, segundo o
governo, faz parte de um pacote de medidas para reduzir o desemprego no país. A
MP é o único item da pauta e, se não for votada até o dia 20 de abril, perderá
a validade.
da Câmara dos Deputados para analisar a Medida Provisória (MP) 905/19, que
institui o chamado contrato de trabalho Verde e Amarelo. A proposta, segundo o
governo, faz parte de um pacote de medidas para reduzir o desemprego no país. A
MP é o único item da pauta e, se não for votada até o dia 20 de abril, perderá
a validade.
A matéria tem gerado polêmica. O relatório, do
deputado Christino Áureo (PP-RJ), foi
aprovado no dia 17 de março, em uma reunião da comissão mista que analisou
o texto esvaziada em virtude das ausências de parlamentares por conta da
pandemia de covid-19.
deputado Christino Áureo (PP-RJ), foi
aprovado no dia 17 de março, em uma reunião da comissão mista que analisou
o texto esvaziada em virtude das ausências de parlamentares por conta da
pandemia de covid-19.
Durante o início da sessão, parlamentares da
oposição contrários ao projeto pediram a retirada da MP da pauta. Os
parlamentares argumentaram que a reunião que aprovou o texto não teve a
presença da maioria dos membros da comissão mista que analisou o tema, devido
às regras adotadas no Congresso para restringir a circulação de pessoas em
razão da pandemia do novo coronavírus.
oposição contrários ao projeto pediram a retirada da MP da pauta. Os
parlamentares argumentaram que a reunião que aprovou o texto não teve a
presença da maioria dos membros da comissão mista que analisou o tema, devido
às regras adotadas no Congresso para restringir a circulação de pessoas em
razão da pandemia do novo coronavírus.
Já os defensores da MP argumentaram que as
mudanças vão ajudar no enfrentamento da crise econômica provocada pelo novo
coronavírus. Eles afirmam ainda que a mediada provisória não retira direitos
previstos na Constituição.
mudanças vão ajudar no enfrentamento da crise econômica provocada pelo novo
coronavírus. Eles afirmam ainda que a mediada provisória não retira direitos
previstos na Constituição.
Proposta
O texto incentiva o empregador a contratar
pessoas entre 18 e 29 anos de idade, com rendimento limitado a 1,5 salário
mínimo por mês (equivalente hoje a R$ 1.567,50). Para isso, reduz a alíquota de
contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%;
reduz a multa do FGTS em caso de demissão de 40% para 20%; e isenta o pagamento
da contribuição previdenciária patronal, do salário-educação e da contribuição
social para as entidades do Sistema S.
pessoas entre 18 e 29 anos de idade, com rendimento limitado a 1,5 salário
mínimo por mês (equivalente hoje a R$ 1.567,50). Para isso, reduz a alíquota de
contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%;
reduz a multa do FGTS em caso de demissão de 40% para 20%; e isenta o pagamento
da contribuição previdenciária patronal, do salário-educação e da contribuição
social para as entidades do Sistema S.
O relator fez várias alterações no texto
original do governo a partir de emendas apresentadas por parlamentares. Dentre
elas, Cristino Áureo incluiu, nesse tipo de contrato, a admissão de pessoas com
mais de 55 anos, desde que estejam sem vínculo formal de trabalho há mais de 12
meses.
original do governo a partir de emendas apresentadas por parlamentares. Dentre
elas, Cristino Áureo incluiu, nesse tipo de contrato, a admissão de pessoas com
mais de 55 anos, desde que estejam sem vínculo formal de trabalho há mais de 12
meses.
Outra alteração diz respeito ao
seguro-desemprego. O texto original previa o desconto obrigatório a título de
contribuição à Previdência Social em cima do valor do seguro, mas o relator
deixou esse desconto opcional. A MP também tentava revogar registros
profissionais e desregulamentar várias profissões como corretor de seguros,
jornalistas, radialistas, publicitários, sociólogos, entre outros. O texto do
relator manteve o registro das profissões citadas.
seguro-desemprego. O texto original previa o desconto obrigatório a título de
contribuição à Previdência Social em cima do valor do seguro, mas o relator
deixou esse desconto opcional. A MP também tentava revogar registros
profissionais e desregulamentar várias profissões como corretor de seguros,
jornalistas, radialistas, publicitários, sociólogos, entre outros. O texto do
relator manteve o registro das profissões citadas.
Sobre o acidente de trabalho, a MP deixava de
considerar como tal aquele sofrido pelo trabalhador no trajeto entre a
residência e o local de trabalho. O relator preserva o atual texto da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que considera o acidente no trajeto
(da casa para o trabalho e vice-versa) como acidente de trabalho e assegura ao
trabalhador cobertura integral do valor do benefício (auxílio-doença,
aposentadoria por invalidez e pensão por morte), mas não atribui o custo ao
empregador e sim ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
considerar como tal aquele sofrido pelo trabalhador no trajeto entre a
residência e o local de trabalho. O relator preserva o atual texto da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que considera o acidente no trajeto
(da casa para o trabalho e vice-versa) como acidente de trabalho e assegura ao
trabalhador cobertura integral do valor do benefício (auxílio-doença,
aposentadoria por invalidez e pensão por morte), mas não atribui o custo ao
empregador e sim ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Outro ponto do texto alterado é que permitia a
abertura dos bancos aos sábados e o aumento da jornada dos bancários de 6 para
8 horas. O novo texto proposto pelo relator permite o trabalho nos bancos aos
sábados, aos domingos e aos feriados em casos específicos, como atividades que
envolvam automação bancária; teleatendimento; serviços por canais digitais;
áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; e atividades
bancárias em locais como feiras, shopping centers, aeroportos e terminais de
ônibus, trem e metrô.
abertura dos bancos aos sábados e o aumento da jornada dos bancários de 6 para
8 horas. O novo texto proposto pelo relator permite o trabalho nos bancos aos
sábados, aos domingos e aos feriados em casos específicos, como atividades que
envolvam automação bancária; teleatendimento; serviços por canais digitais;
áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; e atividades
bancárias em locais como feiras, shopping centers, aeroportos e terminais de
ônibus, trem e metrô.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Marcello Casal Jr.
