O Projeto de Lei nº 485/2020 obriga os supermercados, hipermercados e atacadistas a não operarem empilhadeiras nos horários comerciais. A medida, proposta pela deputada Mayara Pinheiro (Progressistas), visa garantir a segurança de clientes e trabalhadores durante o expediente dos estabelecimentos.
A proposta surgiu após a morte de uma funcionária ocorrida, em um supermercado no Maranhão (MA), em decorrência da queda de gôndolas (prateleiras). Atropelamento e tombamento representam 44% dos acidentes envolvendo empilhadeiras, que são ocasionados por má operação, treinamento deficiente, condições de trabalho adversas e manutenção insuficiente.
“O presente projeto tem justamente o objetivo de evitar mais mortes e lesões corporais por acidentes na operação destes equipamentos, como a queda de gôndolas com produtos que matou uma funcionária e deixou pelo menos outras oito pessoas feridas no último mês de outubro, em um supermercado no Maranhão ( no supermercado Mix Atacarejo, da Curva do 90, no bairro do Vinhais, em São Luís (MA), no último dia 02 de Outubro)’, justificou a deputada;
As empilhadeiras estarão proibidas de circular durante o funcionamento dos estabelecimentos e apenas em casos de extrema necessidade, o uso do equipamento será permitido desde que área seja isolada e tenha supervisão de técnicos para avaliar riscos.
Em caso de descumprimento da lei, será aplicada multa no valor de R$ 5 mil ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon), o dobro do valor será cobrado em caso de reincidência.
