A Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pelo
Congresso Nacional em agosto deste ano, foi sancionada nesta quinta-feira (5)
pelo presidente da República Jair Messias Bolsonaro com vetos a 19 artigos. O
deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM) se posicionou favorável aos
vetos anunciados pelo Planalto.
Congresso Nacional em agosto deste ano, foi sancionada nesta quinta-feira (5)
pelo presidente da República Jair Messias Bolsonaro com vetos a 19 artigos. O
deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM) se posicionou favorável aos
vetos anunciados pelo Planalto.
Segundo o parlamentar “esse projeto
estava desconfigurando a autoridade do Estado. Tinha um artigo da lei de
algemas que eu como policial não poderia mais trabalhar, porque se utilizasse
as algemas de maneira indevida o policia seria punido, chegando numa punição em
até dois anos de detenção”, defendeu Alberto ao explicar aos internautas
seu ponto e vista sobre diversos pontos da medida.
estava desconfigurando a autoridade do Estado. Tinha um artigo da lei de
algemas que eu como policial não poderia mais trabalhar, porque se utilizasse
as algemas de maneira indevida o policia seria punido, chegando numa punição em
até dois anos de detenção”, defendeu Alberto ao explicar aos internautas
seu ponto e vista sobre diversos pontos da medida.
Entre os artigos que tiveram o veto confirmado
pelo Palácio do Planalto, Alberto Neto destaca o inciso 3 do artigo 5. O texto
previa “a proibição de exercer funções de natureza policial ou militar na
cidade do crime onde more ou trabalhe a vítima, pelo prazo de um a três anos. O
presidente sancionou apenas a fixação de pena alternativa à prisão e suspensão
do cargo, para os crimes previstos na lei.
pelo Palácio do Planalto, Alberto Neto destaca o inciso 3 do artigo 5. O texto
previa “a proibição de exercer funções de natureza policial ou militar na
cidade do crime onde more ou trabalhe a vítima, pelo prazo de um a três anos. O
presidente sancionou apenas a fixação de pena alternativa à prisão e suspensão
do cargo, para os crimes previstos na lei.
“Era totalmente incoerente. O policia que
trabalha por exemplo no município de Manacapuru, está fazendo o seu trabalho,
prendendo bandido e se ele for acusado por abuso de autoridade, julgado e
condenado, ele não poderia mais trabalhar naquele município, porque seria o
mesmo local de moradia da vítima. Do jeito que estava sendo construída essa
lei, vários policiais seriam condenados e impedidos de exercer sua
profissão”, explicou.
trabalha por exemplo no município de Manacapuru, está fazendo o seu trabalho,
prendendo bandido e se ele for acusado por abuso de autoridade, julgado e
condenado, ele não poderia mais trabalhar naquele município, porque seria o
mesmo local de moradia da vítima. Do jeito que estava sendo construída essa
lei, vários policiais seriam condenados e impedidos de exercer sua
profissão”, explicou.
Além deste, outro artigo da lei que causou
indignação na classe policial e na população foi a previa proibição de
divulgação da imagem de presos ou investigados sem o consentimento deles.
“Muito coerente o veto do presidente a este artigo. Se ele não quisesse
ser fotografado ou filmado, era só não cometer crimes. Mas, a filmagem a
fotografia do bandido é importante, muitas vezes já aconteceu de eu prender um
assaltante, ele aparecer na TV e surgirem novas vítimas que o reconheceram. A
mesma situação com estupradores e estelionatários que fazem golpes e
somem”, disse Alberto Neto.
indignação na classe policial e na população foi a previa proibição de
divulgação da imagem de presos ou investigados sem o consentimento deles.
“Muito coerente o veto do presidente a este artigo. Se ele não quisesse
ser fotografado ou filmado, era só não cometer crimes. Mas, a filmagem a
fotografia do bandido é importante, muitas vezes já aconteceu de eu prender um
assaltante, ele aparecer na TV e surgirem novas vítimas que o reconheceram. A
mesma situação com estupradores e estelionatários que fazem golpes e
somem”, disse Alberto Neto.
O parlamentar amazonense reforça que não
concorda tampouco estimula o abuso cometido por autoridades, mas defende os
direitos de policiais e do Poder Judiciário exercerem suas funções sem que haja
ameaça de prisão e punição severa. Alberto Neto ressalta que a Lei de Abuso de autoridades,
em seu texto original, prejudicava o trabalho das autoridades no combate ao
crime na sociedade.
concorda tampouco estimula o abuso cometido por autoridades, mas defende os
direitos de policiais e do Poder Judiciário exercerem suas funções sem que haja
ameaça de prisão e punição severa. Alberto Neto ressalta que a Lei de Abuso de autoridades,
em seu texto original, prejudicava o trabalho das autoridades no combate ao
crime na sociedade.
“Esta lei era uma inversão de valores.
Era bandido tentando mandar na polícia, bandido tentando mandar no juiz. Não
podemos permitir isso. O presidente Bolsonaro foi muito feliz e muito coerente
em todos os artigos que vetou nesta lei. Sou contra o abuso de autoridade, mas
precisamos ser coerentes, quem deve ser punido é o preso, é o bandido que
comete crime e prejudica nossa população”, concluiu.
Era bandido tentando mandar na polícia, bandido tentando mandar no juiz. Não
podemos permitir isso. O presidente Bolsonaro foi muito feliz e muito coerente
em todos os artigos que vetou nesta lei. Sou contra o abuso de autoridade, mas
precisamos ser coerentes, quem deve ser punido é o preso, é o bandido que
comete crime e prejudica nossa população”, concluiu.
Sobre a
lei – Ao todo o presidente vetou 19
artigos e somam 36 dispositivos barrados pelo Poder Executivo. O texto que
tramitou e foi aprovada por deputados e senadores tinha 108 dispositivos. O
projeto configurava cerca de 30 situações como abuso de autoridade e previa
punições para os responsáveis.
lei – Ao todo o presidente vetou 19
artigos e somam 36 dispositivos barrados pelo Poder Executivo. O texto que
tramitou e foi aprovada por deputados e senadores tinha 108 dispositivos. O
projeto configurava cerca de 30 situações como abuso de autoridade e previa
punições para os responsáveis.
A partir da publicação, feita em uma edição
extra do Diário Oficial da União, o Congresso Nacional pode derrubar a decisão
do presidente em sessão conjunta a ser formada por deputados e senadores.
extra do Diário Oficial da União, o Congresso Nacional pode derrubar a decisão
do presidente em sessão conjunta a ser formada por deputados e senadores.
Fonte: Assessoria
de Imprensa do Dep. Capitão Alberto Neto
de Imprensa do Dep. Capitão Alberto Neto
Foto: Divulgação
